Em matéria publicada em sua edição desta terça-feira, 30, o jornal Valor Econômico apresenta uma pauta que pode parecer inusitada, mas que encontra suporte no mercado financeiro: os valores das aposentadorias devem encolher cada vez mais em relação aos salários recebidos por cada trabalhador enquanto estava na ativa. Para esses setores, o momento da aposentadoria deve ser de ampliar o empobrecimento de trabalhadores e trabalhadoras, a não ser que cada um faça seus próprios investimentos e poupanças.

O texto do Valor Econômico explica que a proporção que os aposentados recebem em relação ao último salário da ativa caiu de 92,1% para 88,4% após a reforma da Previdência de 2019. Mas reivindica que esse percentual caia ainda mais, usando por base a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 50,7%. A defesa, portanto, é de que, ao se aposentarem, trabalhadores e trabalhadoras passem a receber imediatamente apenas metade do que receberam no mês anterior.

Não considera nesse cálculo, porém, as diferentes realidades entre os países – os salários maiores, que permitem poupança, e a maior abrangência dos serviços públicos, por exemplo, no caso de alguns deles, como Suíça (39,9%) e Canadá (36,8%). Também não relata a situação concreta de outros casos, como o do Chile (37,1%), onde a miséria e o abandono é a realidade de grande parte dos idosos.

A matéria admite abertamente que o objetivo da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL), “era justamente baixar o valor da aposentadoria em relação ao salário da ativa. Para isso, foi aprovada alteração na fórmula de cálculo do benefício. Na prática, o brasileiro hoje tem um benefício menor e precisa ficar mais tempo no mercado de trabalho”. Ainda conforme a matéria, a tendência é de que nos próximos anos a taxa chegue a 60% por conta do fim das regras de transição. Isso só reforça a urgência de revogação da reforma.

STF pode derrubar parte da reforma de Bolsonaro; luta é pela revogação completa

No dia 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar alguns dos itens da reforma questionados por 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que estão sendo julgadas em conjunto. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado -, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. Está empatada em cinco votos a cinco a votação sobre a progressividade das alíquotas.

A CUT, as outras centrais e sindicatos, defende a revogação da totalidade da reforma da Previdência. Essa foi, inclusive, uma das pautas reivindicadas em maio na Marcha a Brasília, que reuniu milhares de manifestantes na capital federal. Toda a emenda constitucional 103/2019 foi formulada para atacar direitos previdenciários, das alíquotas progressivas ao aumento dos anos de contribuição, da instituição de contribuições extraordinárias a mudanças nos cálculos tanto das contribuições quanto dos proventos e pensões. A possível derrubada, pelo Supremo, de alguns desses itens, pode ser um importante ponto de sustentação para impulsionar as lutas pela revogação completa da EC 103.

Foto/Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: https://sintrajufe.org.br/aposentados-devem-receber-muito-menos-do-que-ganhavam-quando-trabalhavam-defendem-jornal-e-representantes-do-mercado/