O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), obriga edifícios públicos federais a adotarem sistemas de sinalização digital para facilitar a orientação de pessoas com deficiência e pessoas idosas. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto prevê o uso de sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias semelhantes integrados a dispositivos móveis, capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real. Também autoriza o uso de realidade aumentada, exige padrões de interoperabilidade e o cumprimento da legislação de proteção de dados.

A implantação deverá priorizar áreas de grande circulação e unidades de saúde, previdência social e assistência jurídica.

Segundo Pedro Aihara, a medida amplia a autonomia de pessoas com deficiência visual e pessoas idosas, reduzindo a dependência de terceiros para localizar serviços e ambientes nos prédios públicos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por cinco comissões da Câmara. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Foto/crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias