segunda-feira, 28 novembro, 2022
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Protesto na Esplanada pressiona parlamento contra a Reforma Administrativa

Servidores(as) Públicos se unem contra a PEC 32/20. Se aprovada, reforma prejudicará população que mais precisa de Serviços Públicos 

Brasília foi o palco, nesta terça-feira, 3 de agosto, de mais um manifesto de servidoras e servidores públicos contra a reforma administrativa – a PEC 32/20. Com a presença de delegações do funcionalismo público municipais, estaduais e federais, o manifesto foi um contraponto às pretensões do Congresso Nacional, de aprovar a reforma e assim, desgraçar por completo a vida do brasileiro mais vulnerado e dos trabalhadores, colocando, de quebra, em risco a estabilidade da República e da nossa jovem democracia.

Se aprovada, a reforma permitirá que apadrinhados tomem por completo funções estratégicas do segmento público e ainda extinguirá serviços como fiscalização, saúde e educação públicas, substituindo-as por arremedos de serviços privados. Para servidores e servidoras públicos, a reforma significa a perda de direitos e a submissão à interferência política. E para aqueles que ainda buscar passar num concurso público, a PEC 32 simplesmente lhes frustra qualquer aspiração.

Presente, a Fenajufe participou do manifesto com a presença dos coordenadores Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Isaac Lima, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Ranulfo Filho e Roberto Policarpo. Dos sindicatos filiados, registro de delegações e representações do Sinjufego/GO, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sintrajufe/PE, Sindjuf/PB, Sindjuf-MS, Sindiquinze/Campinas, Sindissetima/CE, Sintrajufe/CE e Sintrajufe/RS.

Em passeata pela Esplanada rumo ao Congresso, lideranças lembraram dos reais motivos que levam o governo e a base aliada a tocarem o nefasto projeto da reforma administrativa: apropriação do dinheiro da União, arrecadado através de impostos. Ao transferir para a iniciativa privada a prestação de serviços como saúde, educação e justiça, Bolsonaro e o Centrão criam a oportunidade de mais empresas privadas abocanharem fatias do orçamento, prestando esses serviços.

E o pior: empresas privadas que terão acesso a dados sensíveis sobre todos os brasileiros(as), incluindo aí além das informações pessoais, os históricos médicos, padrões de consumo e condição de saúde, dados que valem ouro para mercados como o de seguros, bens de consumo e mercado financeiro.

Posicionados em frente ao Congresso Nacional, lideranças sindicais e parlamentares conversaram com os manifestantes. Pela Fenajufe e o Fonasefe, Fabiano dos Santos criticou a reforma que nada tem de reforma e sim, de destruição dos serviços públicos:

Resgatando análises já detalhadas nas reuniões de diversos coletivos dos servidores(as), dirigentes apontaram o famigerado interesse de deputados do Centrão aliados ao governo, pela entrega de equipamentos da saúde, educação e assistência social às Organizações Sociais, a maioria ligadas a políticos e em alguns casos, responsáveis pelos desvios e esquemas de corrupção.

Mais uma vez temas como a estabilidade deram o tom, destacando feitos como a multa ambiental aplicada a Bolsonaro em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). Ainda que um arranjinho via PGR tenha livrado o infrator e o servidor José Augusto Morelli tenha sido exonerado do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental, a defesa da lei só foi possível pela segurança que o servidor teve para exercer sua função. José Morelli é concursado desde 2002 e continua servidor público, como Analista Ambiental.

Protocolo do Manifesto

Ao final da marcha em Brasília, representantes da organização do Encontro Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público das Três Esferas protocolaram o Manifesto dos Servidores, na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a expectativa era de que o Manifesto fosse entregue ao próprio Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara. O coordenador da Fenajufe, Fabiano dos Santos integrou a comitiva que oficializou a entrega do documento ao presidente da Câmara.

Fabiano mais uma vez destacou a importância da mobilização como pressão contra a reforma administrativa e importante avanço na construção da Greve Nacional de 18 de Agosto. Ao fim da protocolização, Fabiano reforçou a convocação para a Greve Nacional:

Como de costume, Lira foge ao debate com servidores(as) – mesmo após ter se entregue aos afagos de uma “conversa” com empresários em seminário promovido pelo jornal Estadão (O Estado de São Paulo) ao lado de defensores da reforma administrativa, como o relator da proposta na Comissão Especial, Arthur Maia (DEM/BA); um representante do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; o presidente da CNI, Robson Andrade e a representante da consultoria em gestão Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. Leia a matéria do Sintrajufe/RS, aqui.

No mesmo evento, o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM/BA), declarou que apresentará seu parecer em até 7 dias após a realização da última audiência pública a ser realizada no colegiado.

Segundo o Plano de Trabalho apresentado pelo relator em 17 de junho, a última audiência pública está marcada, inicialmente, para o dia 19 de agosto, com o tema “Regulamentação da reforma”. Entretanto, tendo a vista a realização de três reuniões nesta semana (nos dias 3, 4 e 5, respectivamente) este calendário poderá ser antecipado (informação da Assessoria Parlamentar da Fenajufe).

Greve Nacional do Serviço Púbico das Três Esferas

A movimentação na Esplanada nesta terça-feira é mais um ato na construção da grande Greve Nacional dos Serviços Públicos convocada para 18 de agosto. Vale lembrar que a Greve é construída pari passu ao movimento #ForaBolsonaro, articulação extremamente importante para enfraquecer a base governista no Congresso Nacional.

Por Luciano Beregeno

Reprodução: Fenajufe

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