Os coordenadores Costa Neto – que também é coordenador do Sindjus-DF – e Julio Brito, mantiveram reunião nesta quinta-feira, 24, com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, para a discussão de temas que hoje repercutem amplamente junto aos servidores. Na pauta, a questão dos Quintos após divulgação do acórdão pelo STF referente ao RE 638.115/CE, e a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário no Tribunal. Do encontro participaram ainda o DG do STM, Eder Oliveira e vários assessores da presidência.
Sobre os quintos os coordenadores solicitaram ao presidente que nenhum corte seja feito até uma decisão final sobre a questão. Em resposta, Coêlho informou não ter recebido qualquer ato oficial do STF sobre os quintos e, por essa razão, o pagamento será mantido na normalidade no STM.
Os dirigentes também falaram sobre a decisão do ministro do STF, Celso de Mello, que deferiu pedido de liminar determinando a suspensão da eficácia de decisão do TCU que negou registro à aposentadoria de servidor que havia incorporado a parcela no período entre a edição da Lei 9624/98 e a MP 2225-45/2001, deixando claro que a coisa julgada e a decadência das decisões administrativas devem ser observadas, a fim de preservar a segurança jurídica.
Após receber os memoriais apresentados pelos coordenadores, o ministro informou que o Superior Tribunal Militar vai seguir o que os demais tribunais superiores seguirem. E para atualizar-se em relação ao andamento da questão, determinou que o Diretor Geral, Eder Oliveira e a área de Recursos Humanos do STM reúnam-se com os Diretores Gerais do TST e do STJ.
Outro ponto da pauta que foi discutido refere-se à alteração do requisito de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS, oportunidade em que os coordenadores da Fenajufe pediram apoio à demanda.
Na avaliação dos coordenadores a reunião foi positiva e representa avanços acerca dos pontos discutidos. Especificamente sobre os Quintos, a Fenajufe solicitou audiência com todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e aguarda a designação das datas.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
