O Ato que teve apoio da Amatra 8ª buscou conclamar a sociedade, para juntos lutarem contra os prejuízos decorrentes do corte no orçamento 2016
A política de contingenciamento do Governo Federal que se estabeleceu no Poder Judiciário Federal coloca em risco o funcionamento pleno da Justiça do Trabalho. O corte de cerca de 20% nas despesas com custeio comprometerá investimentos em diversas áreas, causando sérios prejuízos ao atendimento nos Tribunais.
Prevendo ameaças aos direitos dos trabalhadores e prejuízos no atendimento aos cidadãos, o Sindjuf-PA/AP realizou hoje (04) um Ato Público contra o corte no orçamento e o consequente sucateamento da Justiça Trabalhista Brasileira. O ato aconteceu em frente ao TRT/8ª e teve apoio da Amatra 8ª (Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região), que se fez presente por meio de seu diretor, o Juiz Pedro Tupinambá.
O protesto contou com a participação de vários diretores do SINDJUF-PA/AP e teve a preocupação de alertar a população sobre a real intenção do corte, que é enfraquecer a Justiça Trabalhista, abrindo novamente a discussão sobre a proposta de sua extinção, apresentada durante o governo FHC.
Os usuários que nesta manhã buscavam atendimento no TRT/8ª foram alertados de que seus direitos estão ameaçados, já que a política de economia pode afetar o funcionamento do Órgão, prejudicando a resolução das demandas trabalhistas e a garantia de direitos dos trabalhadores no Pará e Amapá.
Durante o ato, foi lembrado que o contingenciamento provavelmente irá impedir a criação e provimento de novos cargos públicos, sobrecarregando os atuais servidores na execução de tarefas e atividades que visam atendimento de qualidade aos cidadãos e cidadãs usuários da justiça trabalhista. Os estagiários também foram lembrados durante o Ato, pois os contratos correm o risco de ser reduzidos ou até mesmo cancelados, gerando perda para os futuros profissionais que buscam pôr em prática o aprendizado adquirido na academia.
A manutenção da justiça do trabalho é um compromisso defendido por diversas entidades em todo o país. No Pará, a defesa da instituição tem à frente o Sindjuf-PA/AP, Amatra8ª; OAB-PA; TRT/8ª; ASTRA8ª e ATEP (Associação dos advogados trabalhistas do Pará). O ato promovido pelo Sindicato foi o primeiro manifesto público de outros que virão em defesa do fortalecimento dessa importante instituição, bem como de seus servidores e de toda população.
Fonte: Imprensa Sindjuf-PA/AP
