Fenajufe cobra autonomia do Supremo para manter parcelamento original no PL 2441/22
A poucos dias da votação do projeto de reajuste do Judiciário, a Fenajufe recebe com indignação a informação de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP/AL) pretende aumentar o parcelamento na implementação da recomposição salarial dos servidores e servidoras do PJU e MPU para 4 anos.
A Fenajufe entende que essa proposta de ampliar o prazo para implementação do reajuste salarial da categoria fere a autonomia do Poder Judiciário e se manifesta com indignação a mais essa manobra do presidente da Câmara.
Nesse sentido, a Federação cobra posição firme da Suprema Corte para que o PL 2441/2022 seja aprovado com o parcelamento originalmente apresentado.
A Fenajufe reforça, ainda, que o reajuste de 18% não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro, que até o momento correspondem a mais de 30%. No entanto, diminui, ainda que pouco, a defasagem salarial da categoria que está há seis anos sem recomposição.
Em atuação reforçada em Brasília nesta semana de plantão ampliado, a diretoria da Federação solicitou audiência urgente com a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do tema.
Nos projetos de recomposição dos servidores do PJU e MPU (PL 2441 e 2442/2022) encaminhados ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público da União, respectivamente, as parcelas serão pagas em dois anos, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024.
Diante da informação sobre o aumento do parcelamento, a Federação intensificou as ações e articulação política no Congresso Nacional e no parlamento.Na terça-feira (14), os dirigentes se reuniram com a juíza auxiliar da presidência do STF, desembargadora Carmem Gonzáles e vários parlamentares para expressar preocupação com essa proposta absurda do presidente da Câmara em ampliar o parcelamento.
Em conversa com o coordenador Thiago Duarte e demais coordenadores de plantão nesta quinta-feira (15), o relator do orçamento Marcelo Castro (MDB-PI) garantiu que os reajustes do Executivo, do Poder Judiciário e Ministério Público serão implementados em dois anos; Legislativo em quatro anos. Acompanhe:
Joana Darc Melo
Foto/Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
