Proposta será encaminhada ao Conselho Superior do MPU e poderá ser pautada na reunião dia 05 de agosto
A reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, da qual a Fenajufe faz parte, ocorrida nesta quarta-feira (20), trouxe avanço para a pauta da categoria. No encontro virtual, o secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago afirmou que irá apresentar para a Administração, uma proposta de recomposição de 13,5% para servidoras e servidores.
Em caso de aprovação da proposta, sua implementação será feita de forma escalonada em três parcelas: duas em 2023 sendo uma em julho (5%) e outra em dezembro (3,97%) e a última em julho de 2024 (3,97%).
Esse desdobramento é um avanço na luta da categoria, há seis anos sem nenhum tipo de reajuste salarial. Mas ainda há um caminho a percorrer até que a vitória seja concretizada. Esse é apenas o primeiro passo.
Para que a recomposição seja alcançada é necessário o envio de projeto de lei pela Procuradoria Geral da República (PGR), o que, segundo o o secretário – geral adjunto, depende de discussões que ainda estão em curso com o Poder Judiciário. Por isso , a forte atuação e unidade das categorias continuam sendo fundamentais.
A Fenajufe reforça a necessidade de engajamento máximo no calendário de atividades aprovado pela Federação. A orientação é para os sindicatos intensificarem a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e PGR para encaminhamento do projeto de recomposição do PJU e MPU
Uma vez enviados os projetos, será iniciada a luta pela aprovação no Legislativo. Nesse sentido, reforçar a atuação no Congresso Nacional é imprescindível.
Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União têm até 12 de agosto para apresentar propostas orçamentárias, a fim de que o Ministério da Economia inclua a previsão de reajuste na no Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
As mobilizações agendadas para o retorno das atividades legislativas devem ser intensificadas.
2 e 3/8 – Caravanas/delegações/representações em Brasília
2 e 3/8 – APAGÃO do Judiciário e MPU com paralisação de 24 ou 48 horas pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF e PGR de projeto ao Congresso Nacional.
Joana Darc Melo/Fenajufe
Foto/Crédito/Reprodução: Fenajufe
