O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, nesta terça-feira (4), a PEC 148/15, que reduz a jornada semanal para 40 horas, sem cortes salariais, e prevê transição para 36 horas. Paim entende que, com jornada menor, os índices de emprego serão maiores.
Para ele, a proposta alinha o Brasil ao padrão internacional recomendado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) desde 1935 e à média europeia de 36 horas semanais.
Segundo dados do Dieese citados por Paim, a mudança pode gerar até 3,5 milhões de empregos e elevar a massa salarial em R$ 9,25 bilhões. “A principal melhoria é na qualidade de vida”, ressaltou.
A PEC 148 está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, cujo relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador já adotaram processos semelhantes.
Propostas na Câmara
Na Câmara, tramitam propostas com o mesmo objetivo: PEC 221/19 e PEC 8/25, que também tratam da redução da jornada.
A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), trata da redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, implementada ao longo de 10 anos, sem redução salarial.
A segunda, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), trata da redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana, com a duração normal do trabalho não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais. A proposta visa acabar com a escala de trabalho 6×1 – 6 dias de trabalho e 1 de descanso.
Direitos e proteção social para motoristas de app
O senador cobrou ainda marco legal para garantir direitos trabalhistas a motoristas de aplicativo. “Eles movem as cidades e sustentam milhares de famílias, mas vivem sem férias, 13º, aposentadoria. Isso é injusto”, afirmou.
Igualdade racial e políticas estruturantes
Paim também pediu avanço na PEC 33/16, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Para ele, políticas estruturadas são essenciais para combater a violência e ampliar oportunidades no País.
Foto/Crédito: Pedro França/Agência Senado
Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92713-paim-pressiona-por-jornada-de-40h
