terça-feira, 10 junho, 2025
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REFORMA ADMINISTRATIVA: Câmara deve lançar grupo para discutir mudanças no funcionalismo. Nova reforma pode entrar em pauta

Temas como contratações temporárias, alterações de regimes jurídicos e supersalários devem ser postos à mesa

A Câmara dos Deputados vai lançar um Grupo de Trabalho para discutir mudanças no funcionalismo público, incluindo modernização do Estado e melhorias de serviços públicos. Temas como contratações temporárias, alterações de regimes jurídicos e supersalários devem ser postos à mesa. O deputado Zé Trovão (PL-SP), da oposição, comandará o grupo.

Uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional no ano passado era a tramitação da a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020. Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) busca aprimorar as ferramentas de gestão de desempenho e avaliação dos servidores públicos. Neste caso, se houver um entendimento para elaborar uma proposta legislativa “construtiva”, e não “punitivista”, há espaço para progressos.

Entidade critica avanço de debate

Em uma nota, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destacou que a participação da ministra Esther Dweck em um evento da Fiesp, em março, deu impulso ao movimento de discussão sobre uma Reforma Administrativa.

“As notícias geram preocupação e revelam uma fragilidade do governo Lula, que se opõe claramente à PEC 32/20, diante das pressões do mercado contra o Estado brasileiro. Qualquer reforma relacionada à Administração Pública deve ser discutida diretamente com aqueles que atuam na construção do Estado”, comentou a entidade.

Foto/Crédito: Arquivo (Extra online)

Fonte: https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/coluna/2025/04/camara-deve-lancar-grupo-para-discutir-mudancas-no-funcionalismo-nova-reforma-pode-entrar-em-pauta.ghtml

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