O objetivo é contribuir para o debate da proposta que foi enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro; reforma visa a redução do Estado e de direitos
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziu uma síntese especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro. O material tem o objetivo de contribuir com subsídios para o debate da proposta.
No texto, o Dieese aponta que, desde o início do governo Bolsonaro, várias são as medidas que visam a redução de direitos e o desmonte do Estado. “São medidas para privatizar o Estado, reduzir investimentos, a oferta de bens públicos, de serviços públicos, mesmo os essenciais, as políticas que combatem as desigualdades (entre homens/mulheres; negros/não negros; campo/cidade; LGBTI+; PcD; geracional etc.) e retirar direitos dos servidores (as)”.
De acordo com o Dieese, ao contrário do discurso da grande mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. “Em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No serviço público municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual estão concentrados 56% dos servidores estatutários do Brasil (RAIS, 2018)”.
A intenção com a PEC 32/2020, atrelada à PEC do Pacto Federativo (188/19) que incorporará a PEC Emergencial (186/19) é tirar da população o serviço público de qualidade. Essas propostas visam o desmonte do Estado. Começou com a EC 95 e Reforma Trabalhista no governo Temer, passando pela reforma da Previdência recentemente aprovada no Congresso. E mais: nas PECs do Pacto Federativo e Emergencial, estão inseridos gatilhos de redução de jornada e salário no funcionalismo.
► Acesse AQUI a íntegra do material.
Campanha nacional
Na última quarta-feira (9), a Fenajufe deu o pontapé inicial nas tratativas da construção de uma campanha nacional junto a outras entidades em defesa do serviço público e pela taxação das grandes fortunas. Vale lembrar, ainda, que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também organiza uma campanha nacional em defesa do serviço público e contra a reforma.
Além disso, o terceiro vídeo da campanha da Fenajufe em defesa dos servidores(as) e serviços públicos já está nas redes. Intitulado “É hora de derrubar o inimigo”, a peça traz a premissa da necessidade de reação para pôr fim aos ataques que o governo, em nome da elite financeira, patrocina contra a categoria. Assista AQUI.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
