Na noite de terça-feira, 17/06, dezenas de sindicatos de todo o país participaram de uma plenária virtual com o Ministério da Gestão e Integração do governo federal. O tema da reunião foi a reforma administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional e que ameaça direitos dos servidores e servidoras e o próprio serviço público. A plenária foi organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público a partir do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Mais de 150 pessoas participaram da plenária, que teve como representante do ministério o secretário de Gestão de Pessoas, Zé Celso Cardoso Jr.

Na abertura da atividade, Uczai lembrou que, ao longo do dia, o grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir e formular uma proposta realizara duas audiências, uma com sindicalistas e outra com empresários. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos participou da primeira delas, na qual denunciou as ameaças de redução dos salários e precarização dos serviços públicos. Veja AQUI como foi. O deputado destacou que os grupos empresariais estão incidindo diretamente sobre o GT, e que é preciso que os sindicatos também se movimentem.

“Contra o espírito da PEC 32”

Em sua fala, o secretário do MGI Zé Celso Cardoso Jr. fez um apanhado de ações do Ministério na reorganização das estruturas de pessoal do governo. Em relação às discussões em torno de uma reforma administrativa no GT, ele lembrou que a ministra Esther Dweck, o próprio MGI e o presidente Lula já se posicionaram contra a PEC 32 (proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro, que também guia as discussões no GT) e “contra o espírito dessa PEC”. Disse, também, que “todas as medidas que impliquem em redução de direitos, em desvinculação de pisos constitucionais, não encontram aderência, não encontram ressonância dentro do MGI”. E que alguns parâmetros constitucionais, como o ingresso por concurso público e a estabilidade, são também defendidos pelo Ministério.

Conforme o secretário, o argumento de que o Estado é “pesado” não se sustenta. Ele apresentou dados que demonstram que o Brasil tem, proporcionalmente, menos servidores e menos gastos com pessoal do que outros países, e que, no caso dos servidores federais, houve queda significativa nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

“Sem mobilização, será difícil resistir”

Zé Celso argumentou que, para o MGI, qualquer reforma administrativa não pode ser vinculada à redução de gastos ou direitos: “Se vier a acontecer, tenha natureza republicana e seja realizada em moldes democráticos, visando a melhoria do Estado brasileiro e não uma mera redução de gastos com os servidores”, disse.

Ele ressaltou, porém, que, sem uma grande mobilização coletiva, será difícil resistir ao desmonte que está sendo proposto. Ele citou como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que relativiza o regime jurídico único (RJU), bem como a composição de forças no Congresso: “Em um regime representativo democrático como o que estamos inserido, precisamos de voto no parlamento para barrar ou aprovar propostas. Faço esse alerta para os colegas que estão achando que o MGI tem poder para fazer ou desfazer sozinho”, ressaltou, relatando que o Ministério está atuando no tema “ na medida das nossas possibilidades institucionais”. E completou: “Se os servidores não entenderem o que está em jogo e os parâmetros que estão postos para a nossa atuação, vai ficar muito difícil”.

“Contrário a reduzir gastos com pessoas, retirar direitos e flexibilizar contratação”

Após a explanação principal do secretário, foi aberto espaço para perguntas e posicionamentos. Zé Celso respondeu, então, em bloco, com uma fala final. Questionado pelo Sintrajufe/RS sobre itens que estão em discussão no GT – redução de salários e jornadas, facilitação das terceirizações e ampliação dos contratos temporários –, não respondeu diretamente, embora tenha afirmado que “o governo federal, por meio do MGI, já se posicionou contrário a qualquer proposta que venha no sentido de reduzir gastos com pessoal, retirar direitos sociais e flexibilizar formas de contratação”.

Encaminhamentos têm audiências nos estados e no Congresso

Ao final da reunião e a partir das diversas falas, o deputado Pedro Uczai apresentou uma série de encaminhamentos, aprovados pelos presentes. Entre eles, está a realização de um seminário no dia 8 de julho, no Congresso, com a ideia de que muitos servidores e servidoras estejam presentes na Casa. Também deverão ser realizadas audiências públicas nos estados e, no dia 1º de julho, uma plenária virtual nacional com centenas de lideranças sindicais e dezenas de deputados e deputadas. Uczai e os sindicalista também conclamaram o governo a ter uma posição ativa na discussão da reforma. Por fim, no começo da próxima semana deverá ocorrer uma reunião de deputados com o MGI para discutir as propostas em voga.

Foto/Crédito: SINTRAJUFE/RS

Fonte: https://sintrajufe.org.br/em-plenaria-de-frente-parlamentar-com-ministerio-e-sindicalistas-secretario-do-mgi-afirma-que-desvinculacao-de-pisos-nao-encontra-ressonancia-e-que-e-contra-o-espirito-da-p/