Em 2021 luta unificada de servidores levou ao arquivamento da proposta; grupo de trabalho terá 45 dias para elaborar novo texto

Nessa quarta-feira (28), a Fenajufe se reuniu com a assessoria do deputado Rogério Correia para tratar da iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos- PB), de retomar com a tramitação da reforma administrativa (PEC-32).

Estiveram presentes as coordenadoras Soraia Marca, Paula Meniconi e o coordenador Fernando Gueti. Os dirigentes expuseram a preocupação da Fenajufe com a movimentação do mandatário da Câmara que criou um grupo de trabalho para rediscutir o texto da (de) reforma administrativa.

Desde que assumiu a presidência da Casa, Motta tem sinalizado nos bastidores que pretende pautar a reforma administrativa e manifestado desejo de que a aprovação da PEC seja o grande “legado” de sua gestão. Importante destacar que Hugo Mota é “cria” de Arthur Lira e deverá seguir com o intento do ex-presidente da Câmara.

Por ocasião de seu mandato, Lira só não avançou com o projeto porque foi vencido pela unidade das categorias do funcionalismo que durante mais de quatro meses consecutivos protagonizaram uma luta unificada e intensa em todo o país pelo arquivamento da proposta.

A criação do GT deixou as entidades do funcionalismo em alerta. Mesmo que Hugo Motta, tenha dito que a finalidade de rediscutir o tema “não é penalizar servidores”, é sabido que a reforma administrativa destruirá direitos garantidos na constituição federal (CF 88).

Entre as mudanças sugeridas, a reforma Administrativa propõe o fim da estabilidade de servidores, acaba com o Regime Jurídico único (RJU), traz de volta ingerência política, proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração e permitirá avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor poderá ser exonerado com base em critérios subjetivos. Além disso, a reforma administrativa poderá caracterizar o início do fim do funcionalismo público.

A Fenajufe reafirma a luta contra qualquer ataque às servidoras e servidores.

O grupo de trabalho terá 45 dias para construir e apresentar um novo texto.

Confira a composição do GT publicado o Ato da Mesa no dia 28 de maio.

A Presidência da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolveu:

Art. 1º- Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para concluir seus trabalhos, contados a partir da publicação deste Ato, podendo ser prorrogado por novo Ato da Presidência.

Art. 2º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes parlamentares:

I – Dep. André Figueiredo (PDT/CE);
II – Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ);
III – Dep. Capitão Augusto (PL/SP);
IV – Dep. Dr. Frederico (PRD/MG);
V – Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM);
VI – Dep. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG);
VII – Dep. Julio Lopes (PP/RJ);
VIII – Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR);
IX – Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS);
X – Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA);
XI – Dep. Pedro Campos (PSB/PE);
XII – Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ);
XIII – Dep. Pedro Uczai (PT/SC);
XIV – Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ).

Fonte : INSIGHT
Assessoria Parlamentar