A Federação e sindicatos de base articulam estratégias com outras frentes para barrar qualquer tentativa de retrocesso
Em defesa do serviço público e dos direitos das servidoras e servidores, a Fenajufe e sindicatos de base marcaram presença na audiência pública sobre a reforma administrativa, realizada na manhã desta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. A Federação foi ouvida junto com outras entidades representativas do funcionalismo, reafirmando de forma categórica sua posição contrária a qualquer ataque ao serviço público.
A audiência foi convocada pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de um novo texto da reforma, que deve ser apresentado nas próximas semanas. Antes da conclusão dos trabalhos, o GT tem promovido audiências para ouvir setores que serão diretamente impactados.
Pela Fenajufe estiveram presentes as coordenadoras Soraia Marca, Arlene Barcellos, Sandra Dias, Fernanda Lauria, Eusa Braga, Maria José Olegário e o coordenador José Aristeia. Pela base, representantes do Sindjufe/MS.
A coordenadora Arlene Barcellos falou em nome da Fenajufe, destacando o papel essencial do serviço público e explicando a diferenciação entre servidores e membros da alta cúpula do Judiciário, como os juízes, para lembrar que a distinção é necessária, pois pode gerar injustiças contra servidores e servidoras.
Além disso, ela questionou as recentes declarações do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, sobre possíveis reduções de jornada e salário, além de defender o combate à terceirização e à pejotização no setor público. “Se há precarização na terceirização, na pejotização não existe direitos trabalhsitas”, alertou.
Assista na integra:
Em resposta, o deputado limitou-se a dizer que o GT ainda recebe sugestões e que nenhuma decisão foi tomada. Mencionou, no entanto, que poderá ser incluída no texto a possibilidade de redução voluntária de jornada e salário — proposta que já causa preocupação por lembrar a PEC Emergencial de 2021, apresentada no governo Bolsonaro, que autorizava o corte de até 25% nos vencimentos de servidores em crise fiscal. À época, a medida foi retirada pelo Senado após forte atuação das entidades sindicais do funcionalismo público.
Mesmo com a sinalização de que o texto da antiga PEC 32/2020 não será reaproveitado, as declarações do coordenador do GT e de parlamentares como Hugo Motta (Republicanos-PB)— presidente da Câmara dos Deputados— deixam claro que o foco segue sendo o corte de gastos, com impactos diretos sobre os direitos dos servidores.
A Fenajufe, junto aos sindicatos de base, articula estratégias com outras frentes para barrar qualquer tentativa de retrocesso. A mobilização com parlamentares continua intensa no Congresso, com o compromisso firme de proteger o serviço público e seus trabalhadores e trabalhadoras.
Por fim, atendendo pedido dos presentes, o coordenador do GT comprometeu-se a marcar uma nova audiência pública com o objetivo de ouvir mais entidades sindicais sobre o tema.
