Após sucessivas cobranças do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro confirmou, nesta terça (1), o envio do texto; momento pede mobilização urgente
Depois de se reunir com ministros e deputados da base governista, Jair Bolsonaro, em entrevista nesta terça-feira (1), confirmou que enviará a proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional na próxima quinta (3). Na semana passada, como noticiou a Fenajufe, Bolsonaro já havia sinalizado a Maia, durante café da manhã no Palácio do Alvorada, o envio da proposta em até 60 dias.
A intenção com a proposta é a redução do Estado, desregulamentação de direitos constitucionais, além da privatização de serviços públicos. Dessa forma, o momento pede urgência e requer mobilização intensa da categoria frente a crescente onda de ataques.
Pontos da Reforma Administrativa levantados pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe: eliminar o RJU (Regime Jurídico Único); acabar com a estabilidade no funcionalismo; extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; permitir a redução de salário e de jornada; ampliar o estágio probatório; reduzir o salário de ingresso no serviço público; proibir as progressões e promoções automáticas; ampliar o tempo de permanência na carreira e criação carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.
A Fenajufe, por meio da Assessoria Parlamentar, acompanha a movimentação do governo e de parlamentares com relação à proposta. A Federação reforça, ainda, aos Sindicatos de base, a necessidade de mobilização e articulação junto a deputados e senadores para que a PEC não avance no Congresso.
Na última Reunião Ampliada da Fenajufe, foi aprovada adesão irrestrita ao movimento Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e todo o governo. E aprovada, ainda, campanha de mídia nacional junto a outras federações, confederações e sindicatos na defesa do serviço público e pela taxação das grandes fortunas.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Divulgação/Congresso Nacional
