Caso não avance, Maia pretende retomar a tramitação da PEC 438/2018, que prevê corte em até 25% nos salários de servidores
As tratativas entre parlamentares e governo sobre a Reforma Administrativa se intensifica à medida que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pede, incansavelmente, seu envio ao Congresso Nacional. A cobrança desta semana ocorreu, na quarta-feira (5), durante entrevista à Radio Jovem Pan e, mais uma vez, Maia insistiu em colocar a conta da crise nas costas dos servidores e servidoras.
O presidente da Câmara, inclusive, caso a reforma não avance, pretende retomar a tramitação da PEC 438/2018, do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que estabelece a possibilidade de diminuição de despesas e corte em até 25% na jornada e salários de servidores públicos.
Na terça-feira (4), em live organizada pelo mercado financeiro, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) — integrante da Frente parlamentar em defesa da reforma — afirmou que “já tem algumas peças adiantadas” com relação à proposta.
Em julho, Paulo Guedes disse que o governo não desistiu da Reforma Administrativa. Ao comentar o congelamento do salário de servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021, explicou que a intenção era ter incluído nas discussões, à época, a reforma.
A intenção com a proposta é a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais e regulamentações de restrições e obrigações, além da privatização dos serviços públicos. A Fenajufe, por meio das Assessorias Parlamentar e Jurídica, acompanha essas movimentações que buscam, tão somente, a retirada de direitos já garantidos.
Em defesa do serviço público
Vale destacar que na próxima semana acontecerá, nos dias 12, 13 e 14 o Seminário em Defesa do Serviço Público organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). As inscrições seguem abertas até a próxima segunda-feira (10). A Federação participará da mesa “A política de desmonte do estado, as tarefas dos servidores públicos e dos sindicatos” no 1º dia do seminário, das 15h30 às 17h30, representando o PJU e MPU.
O encontro será importante para debater e indicar estratégias de enfrentamento aos ataques do governo e parte do parlamento contra os servidores, além de promover avaliação política da conjuntura atual de privatizações e reformas (Tributária, Previdenciária, Administrativa, Trabalhista e Sindical).
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Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
