Criado no dia 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), o grupo de trabalho que irá debater uma proposta de reforma administrativa já tem um texto-base sobre o qual irá iniciar as discussões. De autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto traz um “libera geral” para as contratações temporárias e ameaças à carreira e à estabilidade de servidores e servidoras.
O documento que deve guiar o grupo de trabalho (GT) foi elaborado em conjunto pelo deputado e entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Central Empresarial do Setor de Serviços (Cebrasse). Não há representantes dos trabalhadores nem do governo na elaboração do documento.
“Libera geral” nas contratações temporárias
Um dos pontos que chama a atenção se refere às contratações temporárias no serviço público. Atualmente, a legislação determina que esse tipo de contratação só pode ser feito em situações excepcionais. Porém, esse instrumento tem sido usado para reduzir custos sob a justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque servidores temporários ganham menos do que os concursados e têm menos direitos, como benefícios e estabilidade. Ou seja, trata-se de uma forma precarizada de contratação. Além disso, os contratos emergenciais não são feitos através de concursos públicos.
O texto-base apresentado ao GT propõe que se acrescente à Constituição a previsão de uma lei nacional que discipline esse tipo de contratação, retirando a obrigatoriedade de “excepcional interesse público” e, conforme o texto, “permitindo à Administração Pública gerir melhor as condições de contratações temporárias”.
Mudanças na carreira, remuneração vinculada à produtividade e risco à estabilidade
O texto-base sugere ainda mudanças na organização das carreiras. Uma dessas mudanças é a utilização da “sistemática de posto ou posição”. Nesse formato, “a seleção de funcionários pode ocorrer em qualquer nível da hierarquia do órgão, os pagamentos são geralmente vinculados à produtividade individual e as avaliações de desempenho geralmente estão atreladas a questões remuneratórias”. Ou seja, poderiam ser feitas contratações diretamente para níveis superiores de carreira, em vez da promoção de servidores e servidoras que já passaram por outros níveis. Além disso, a remuneração dependeria fundamentalmente da produtividade e do cumprimento de metas. O texto propõe também o aumento na quantidade de níveis da carreira, alongando o tempo até que um servidor ou servidora chegasse aos níveis superiores.
Em outro item é levantada a questão da perda do cargo por “insuficiência de desempenho”. Como o próprio texto adverte, já há previsão legal para isso, embora ainda dependa de regulamentação geral. A retomada dessa discussão em um GT como esse, pautado por entidades empresariais e parlamentares que atuam cotidianamente contra os serviços públicos, liga o alerta sobre o produtivismo e a cobrança excessiva de metas que podem, na prática, acabar com a estabilidade.
O que pensa Zé Trovão?
Na publicação em suas redes sociais nas quais anuncia ser “o elo com a sociedade civil e empresários” para discutir a reforma administrativa, Zé Trovão caracteriza o Estado brasileiro como “inchado, lento e cheio de penduricalhos”. Não especifica que quem recebe “penduricalhos” em excesso são os juízes, não os servidores. E adere ao falso pretexto do “inchaço”, cuja fragilidade já foi demonstrada: no ano passado, por exemplo, o Sintrajufe/RS publicou matéria demonstrando, na comparação com outros países, que o número de servidores é insuficiente considerando o tamanho da população brasileira e a proporção entre os gastos com funcionalismo e o Produto Interno Bruto (PIB).
Zé Trovão também é um empolgado defensor das políticas do presidente da Argentina, Javier Milei, fazendo diversas publicações em suas redes sociais para exaltá-lo. “Só de imaginar que o Brasil poderia estar no mesmo rumo, dá até um aperto no coração”, diz o deputado em uma dessas publicações. O rumo a que Milei conduz a Argentina é o aumento da pobreza, a privatização de estatais e o colapso dos serviços públicos, com dezenas de milhares de demissões e ampliação das contratações temporárias e sem concurso.
Foto/Crédito: Câmara dos Deputados
Fonte: https://sintrajufe.org.br/texto-base-do-proponente-do-gt-da-reforma-administrativa-sugere-liberar-temporarios-e-ameaca-concursos-e-estabilidade/
