terça-feira, 28 junho, 2022
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Reforma trabalhista: TST cria grupo de trabalho para analisar os impactos na JT

Passados quatro anos, a reforma aprovada no governo Temer se provou completamente nociva à classe trabalhadora

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará estudo sobre os impactos da reforma trabalhista do governo Temer (Lei 13.467/2017) na Justiça do Trabalho. O ato que instituiu o grupo de trabalho foi assinado nessa quinta-feira (24); os integrantes terão 30 dias para apresentar a conclusão das atividades, que acontecerão, preferencialmente, de forma virtual.

De acordo com o TST, no desenvolvimento de suas atividades, o grupo poderá convidar pesquisadores, professores, estatísticos e representantes de entidades de classe, entre outros profissionais, para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos seus objetivos.

Ainda segundo o Tribunal, a medida leva em conta a Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026 busque concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, aprovados pela Organização das Nações Unidas.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

Precarização

Passados quatro anos, a reforma do governo Temer se provou completamente nociva à classe trabalhadora com a precarização da mão de obra, baixos salários, aumento do desemprego e do trabalho informal e dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. À época, foi aprovada às pressas com a promessa de que geraria 6 milhões de empregos em até uma década e 2 milhões apenas nos dois primeiros anos após a aprovação.

Em seu Plano de Luta, aprovado no 10º Congrejufe, a Fenajufe defende a revogação da reforma trabalhista e combate a qualquer proposta de terceirização.

Raphael de Araújo / Com informações do TST

Foto/Crédito: Divulgação/TST

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8627-reforma-trabalhista-tst-cria-grupo-de-trabalho-para-analisar-os-impactos-na-jt

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