sábado, 7 dezembro, 2024
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Relator diz que texto da reforma administrativa será apresentado em agosto

O relator na comissão especial da PEC 32/2020, deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) afirmou que o texto da reforma administrativa será apresentado em agosto. Ele acredita que a apresentação ocorrerá na primeira quinzena do mês.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

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