quinta-feira, 2 maio, 2024
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Representantes do Sindjuf-PA/AP continuam mobilização em Brasília e participam de audiência sobre Convenção 190 da OIT e Novo Arcabouço Fiscal

Em continuação à semana de mobilização da Fenajufe, os representantes do Sindjuf-PA/AP, Arcelino Barros (JF-PA) e Breno Bebeto (TRE-PA), deram continuidade, na manhã desta quinta-feira (15), às visitas aos gabinetes dos parlamentares. Além disso, participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre trabalho livre de violência e assédio, em que foi discutida a ratificação da Convenção Nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 190 é composta pelas primeiras normas internacionais do trabalho que visam prevenir, remediar e eliminar a violência e o assédio no ambiente de trabalho.

No período da tarde, o Sindjuf-PA/AP e outras entidades sindicais participaram de uma audiência pública no Senado para debater o projeto do novo arcabouço fiscal. Essa audiência, intitulada “O Estatuto do Trabalho”, foi promovida pelo senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O Novo Arcabouço Fiscal já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em tramitação no Senado. Ele é um mecanismo de controle do endividamento que substituirá o atual Teto de Gastos.

As entidades estão lutando pela remoção de pontos da proposta que impõem restrições aos investimentos nos serviços públicos e à recuperação das perdas salariais acumuladas.

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