domingo, 7 agosto, 2022
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Sancionada lei que amplia número de desembargadores em tribunais federais

Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.253/21, que aumenta o número de juízes (desembargadores federais) de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos.

A lei tem origem no Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro.

Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.

De acordo com a lei, a configuração dos tribunais fica assim:
– 1ª Região: 43 desembargadores (eram 27)
– 2ª Região: 35 desembargadores (eram 27)
– 3ª Região: 55 desembargadores (eram 43)
– 4ª Região: 39 desembargadores (eram 27)
– 5ª Região: 24 desembargadores (eram 15)

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Foto/Crédito: Rafael Luz/STJ (FOTOS PÚBLICAS)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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