Projeto 813/21 é inoportuno e enfraquece o serviço público. Proposta vai ao Senado e Fenajufe luta pela rejeição
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 21, o PL 813/2021, do MPU, que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça e cargos comissionados, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Foram 304 votos favoráveis,109 votos contrários e 2 abstenções, no parecer da relatora Celina Leão (PP/DF), pela aprovação da proposta, com uma emenda, ressalvados os destaques.
Combatido pela Fenajufe e entidades dos servidores e servidoras do ramo, o projeto tramitava na CTASP onde a relatoria, por solicitação direta da Fenajufe à presidência do colegiado, era da Deputada Erika Kokay (PT/DF). A artimanha de levar a proposta para votação no plenário já era esperada, uma vez que na CTASP, a tendência era de rejeição.
Ao longo da tramitação na Câmara, a Federação manifestou enfaticamente posição contrária ao inoportuno projeto, principalmente por ser o primeiro de sua natureza – “transformar” cargos de Técnicos em procuradores e “transformar”, parte deles, em cargos comissionados – mas também por enfraquecer o serviço público, irremediavelmente podendo se tronar prática habitual não só no Judiciário, como também no Executivo.
Em reunião entre a Fenajufe, demais entidades e a relatora, em 19 de agosto, ficou acordado que posicionamento contrário ao projeto seria enviado à Comissão. Para as entidades, também não havia qualquer razão para a transformação dos cargos, por haver concurso público ainda na validade. Realizado em 2018, o concurso teve a validade prorrogada até janeiro de 2022 e ainda podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Ao final da votação, Kokay agradeceu a participação da Fenajufe na realização da audiência pública realizada na CTASP no último dia 3 de setembro. A parlamentar reiterou o compromisso com a categoria, principalmente na luta contra a reforma administrativa.
O projeto segue agora para o Senado onde a Fenajufe, ao lado das entidades que se posicionaram contrárias à proposta, continuarão defendendo sua rejeição.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
