terça-feira, 27 setembro, 2022
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Sem votos na Câmara, Governo paralisa tramitação da Reforma Administrativa

Sem votos o suficiente para aprovar a reforma administrativa (PEC 32), o governo Bolsonaro paralisou a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

O governo não obteve os 308 votos necessários para levar à aprovação da matéria, vista como o maior ataque aos serviços e ao funcionalismo público.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, comemorou: “Com muito trabalho, conseguimos mostrar ao Brasil que a PEC 32 é uma verdadeira farsa. O que o governo chama de reforma, na verdade é o desmonte do Estado brasileiro e perseguição política a servidores públicos”, afirma.

A parlamentar ressalta que, apesar de parcial, é uma vitória o governo não ter conseguido reunir os votos necessários para a votação no Plenário da PEC 32 em 2021. “A mobilização feita pelos servidores e categorias do serviço público ao lado dos parlamentares no Congresso Nacional valeu a pena, mas deverá ser mantida para evitar que a proposta ressuscite neste ano de 2022”, diz Alice Portugal.

Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos considerados obsoletos.

O texto abre a possibilidade de privatização irrestrita dos serviços públicos através da “cooperação” público-privada que aprofundaria o emprego das chamadas Organizações Sociais (OSCIPS), serviços sociais autônomos e outras formas de privatização da prestação dos mais diversos serviços, como na Saúde – onde já existem OSCIPS– e na Educação.

Críticos da reforma lembram o papel fundamental que os serviços públicos têm no país, ao garantir o acesso a serviços como saúde e educação ao conjunto da população, em especial aos mais pobres. Papel que se mostrou ainda mais importante durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.

Para o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), também membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, “os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC”.

“No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC. A pressão dos servidores está muito grande. Agora, Bolsonaro vai tentar a qualquer momento ter o número para votar. Nós estamos na campanha do vira voto, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, e a pressão individual, em cada deputado”, disse.

Fonte: Hora do Povo, editado por Caroline P. Colombo

Foto/Crédito: FENASSOJAF

Extraído de: http://www.fenassojaf.org.br/noticias/12/NOT%C3%8DCIAS/4242/SEM-VOTOS-NA-C%C3%82MARA-GOVERNO-PARALISA-TRAMITA%C3%87%C3%83O-DA-REFORMA-ADMINISTRATIVA

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