PEC congela salário dos servidores, proíbe promoções, progressões e concursos em troca de nova rodada do auxílio emergencial com valor ínfimo

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários, a PEC Emergencial (186/19), que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos. A proposta prevê o congelamento de salário dos servidores, enquanto durar a calamidade pública, em troca de nova rodada do auxílio emergencial com teto de gastos estabelecido em R$ 44 bilhões – cifra que pagará valor ínfimo à população por poucos meses.

A título de comparação, a primeira versão do auxílio, em 2020, ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total. A votação em primeiro turno ocorreu na noite dessa quarta-feira (3), com 62 votos a favor e 16 contrários.

A chamada “PEC da Chantagem” é uma clara demonstração do desprezo que o governo tem pelo serviço público e pela sociedade: além do congelamento, a PEC proíbe promoções, progressões e a realização de concursos se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, superar 95%. Coloca nas costas dos servidores a conta de uma crise sem precedentes para o País, com a justificativa de pagar auxílio de R$ 250,00. Ou seja, menos de um quarto do salário mínimo.

O texto aprovado permite o financiamento do auxílio com créditos extraordinários não limitados pelo teto de gastos. Assim, as despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.

A proposta veda, ainda, a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório.

Depois da votação do texto-base, os senadores rejeitaram destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a supressão do limite de R$ 44 bilhões.

Mobilização

Agora a PEC Emergencial segue para a Câmara dos Deputados e a orientação da Fenajufe continua sendo intensificar a mobilização. A Federação divulgou lista com os contatos dos senadores durante a tramitação no Senado e disponibiliza, desde já, os contatos dos deputados: e-mail’s, telefones e redes sociais.

Pressione, envie mensagens e cobre dos parlamentares! A PEC 186 deve ser barrada na Câmara:

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Pandemia

O Brasil registra, nesta quinta, quase 11 milhões de casos confirmados e se aproxima da triste marca de 260 mil mortes por Covid-19. Nas últimas 24h, foram 1910 óbitos – o maior número desde o início da pandemia no País.

Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado