quinta-feira, 1 dezembro, 2022
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Servidores já comemoram fim da ‘reforma’ administrativa, mas projeto segue no radar

PEC 32 passou em comissão especial na Câmara, mas depois disso não saiu mais da gaveta. Funcionalismo fez “enterro” simbólico

São Paulo – Nesta semana, o funcionalismo público celebrou o fim, ao menos temporário, da batalha da “reforma” administrativa. O recesso parlamentar sem que a Câmara votasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que chegou com barulho ao parlamento e da qual não se ouve falar há quase três meses. O governo ainda conseguiu aprovar o projeto em comissão especial, em setembro, mas não conseguiu reunir os votos necessários para o plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a PEC “na gaveta”.

Assim, a última quarta-feira (15) foi festiva para entidades dos servidores, centrais sindicais e parlamentares da oposição. Manifestações em Brasília tiveram, inclusive, “enterro” simbólico da PEC 32, como em ato público diante de anexo da Câmara. “Hoje é um dia que marca o sepultamento deste projeto que seria tão lesivo para o serviço público e para a sociedade”, disse, por exemplo, o presidente do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita), Kleber Cabral.

Para aprovação de uma PEC, são necessários 308 votos, três quintos do total de deputados da casa. Mas, segundo dados da oposição, os governistas ficaram longe dessa meta. Teriam conseguido no máximo 229 votos. Mas, após 14 semanas consecutivas de vigília, os servidores, embora satisfeitos com o resultado, lembram que a mobilização deverá ser mantida para evitar que a proposta “ressuscite”.

Projeto de país

É esse o ponto de vista do analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Foi uma vitória simbólica, considerando a correlação de forças no Congresso. “Do ponto de vista político, a PEC não está completamente derrotada”, diz. A questão, observa, está amarrada ao processo eleitoral do ano que vem.

“Se não for eleito um governo que pense num projeto de país e não no desmonte do Estado brasileiro, e num Congresso mais comprometido com esse projeto, essa pauta volta”, alerta Verlaine. “É preciso derrotar o Bolsonaro, eleger uma candidatura progressista, e eleger nesse contexto um Congresso menos conservador, menos reacionário, com um olhar mais para o Brasil.”

Governo errático

Assim, observa o analista do Diap, o movimento sindical teve méritos pela mobilização intensa, durante meses, nos estados e em Brasília. Mas o governo também foi “errático” em sua articulação com o Congresso. Por isso, é preciso reorganizar forças, inclusive no parlamento, para evitar aprovação de reformas como a previdenciária. “Foi a desestruturação do Estado brasileiro no momento em que mais o povo precisava do Estado.”

Verlaine cita como exemplo da desorganização do governo a questão da escolha de um novo ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU). Sem apoio do Executivo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu apenas sete votos. O escolhido foi Antonio Anastasia (PSD-MG), com 32. Já Kátia Abreu (PP-TO) teve 19. Depois disso, preterido, Bezerra entregou o cargo. “O governo embarcou na candidatura do Anastasia e não avisou o líder. Nem a base do governo votou nele.”

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