Os Sindicatos de base participarão de um encontro virtual no dia 7 de março com a Fenajufe para tratar do reenquadramento dos auxiliares.

O tema está em discussão no Fórum de Carreira do CNJ e durante a retomada dos trabalhos, a Federação defendeu a imediata conclusão do processo de reenquadramento dos auxiliares.

O encontro acontecerá em formato virtual e debaterá os próximos passos para efetivação da pauta.

Ainda em 2021, o Fórum havia avançado na questão do reenquadramento e aprovado a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.

No entanto, a minuta ficou pendente de análise pelas administrações. Na reunião a Fenajufe cobrou celeridade no encaminhamento do tema, uma vez que o reenquadramento já foi amplamente debatido. Os conselhos (CNJ, CSJT e CJF) realizarão análise da minuta para que na próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 15 de março, esse seja o primeiro ponto de pauta.

Fonte: Fenajufe, Editado pelo Sindjuf-PA/AP