Após a alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo, entidade entende que está permitida a acumulação

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF-PA/AP encaminhou consulta ao TRF-1, TRT-8, TRE-PA, TRE-AP e à 8ª Circunscrição Judiciária Militar solicitando esclarecimentos acerca da viabilidade de acumulação do cargo de Técnico Judiciário com o de professor. A demanda foi motivada pelas alterações promovidas pela Lei nº 14.456/2022, que passou a exigir nível superior para o cargo de Técnico Judiciário.

Antes da vigência da nova norma, tanto o Tribunal de Contas da União quanto o Superior Tribunal de Justiça vinham decidindo pela impossibilidade de acumulação, sob o argumento de que o cargo de Técnico Judiciário não se enquadrava nas exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Com a exigência de formação superior, no entanto, o sindicato argumenta que foi reconhecida a natureza técnica ou científica do cargo, o que permitiria a acumulação com a função de magistério.

Esse novo entendimento já começou a ser acolhido por alguns tribunais, como o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que reconheceu a compatibilidade entre os cargos e autorizou a acumulação.

O Coordenador de Administração e Organização Sindical Waldson Silva ressalta que a carreira dos Técnicos Judiciários alcançou um novo patamar de reconhecimento no Judiciário Federal, refletindo a complexidade das atribuições desempenhadas. Já o Coordenador Antônio Mota ressalta: “as novas exigências acadêmicas e técnicas reforçam o caráter técnico-científico da função, legitimando a compatibilidade com o exercício da docência”.

Até o momento, os tribunais consultados ainda não se manifestaram oficialmente sobre o pedido encaminhado pelo sindicato.”.

Foto/Crédito: Ana Marina Coutinho Titonele / Licenciável