Na tarde dessa segunda-feira, 12, o Sindjuf-PA/AP realizou uma reunião com os Oficiais de Justiça do TRT8ª para definir junto ao segmento sobre a atuação mais adequada para impedir descontos resultantes da suspensão da incorporação da VPNI após suposto erro de interpretação.
A reunião foi acompanhada pela direção do Sindicato, pelos Assessores Jurídicos da Entidade, Dra. Lara Iglezias e Dr. Arthur Freitas e teve participação especial do presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire (TRT-2/SP), do vice-diretor Financeiro, Malone da Silva Cunha (JF/PA) e do diretor jurídico e legislativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso (TRT/RS) que trouxeram esclarecimentos sobre a decisão do TCU e os descontos efetuados em outros regionais.
Segundo a Assessoria Jurídica até o momento nenhum servidor foi notificado sobre os descontos, assim, o primeiro passo pela manutenção da verba será trabalhar politicamente. A Assessoria já solicitou uma reunião com a Administração do TRT8ª e essa será a primeira estratégia para solucionar o caso.
Os advogados também avaliam a necessidade de uma defesa administrativa no CSJT e TCU para evitar que haja qualquer tipo de corte.
Entenda
O CSJT determinou a suspensão imediata da remuneração dos Oficiais de Justiça que foram contemplados com a incorporação da FC-5, após recomendação do TCU que entendeu haver erro de interpretação na Lei. O TRF-1 seguiu a recomendação, suspendendo a incorporação da FC-5 aos Oficiais de Justiça.
O SINJUF-PA/AP atuou no âmbito da Justiça Federal para impedir os descontos e aguarda resposta de recurso impetrado no TRF-1.
As Entidades representativas entendem que com a ausência de decisão do TCU não há sentido penalizar os servidores e a luta deve se concentrar pela manutenção do pagamento e restituições nos locais onde houve cortes.
