Servidores filiados e lotados fora da região metropolitana de Belém devem confirmar sua lotação para que possam fazer parte da ação judicial
A Assessoria jurídica do Sindjuf-PA/AP ingressará com ação judicial, no próximo mês de abril, em favor de seus filiados, solicitando pagamento do adicional de penosidade. O benefício está previsto no artigo 71 da Lei 8.112/90, que trata do regimento jurídico dos servidores públicos civis da União.
Desde 2011 os servidores do Ministério Público da União (MPU), que se encaixam nas exigências do referido artigo, passaram a receber o adicional de penosidade no valor de 20% (vinte por cento) do vencimento básico.
O Sindjuf-PA/AP solicita aos servidores sindicalizados que se encontram fora da região metropolitana de Belém, que confirmem sua lotação à Entidade para serem incluídos na Ação do Adicional de Penosidade.
Para maiores informações e esclarecimentos sobre a ação, entre em contato com a Assessoria Jurídica do Sindjuf-PA/AP pelos telefones (91) 3241-6330 / 3241-6300 / 0800-280-7969. Os Plantões ocorrem as segundas e quartas-feiras das 15h00min às 18h00min, na Sede da Entidade.
Fonte: Imprensa Sindjuf-PA/AP
