O Sindjuf-PA/AP protocolou ação preventiva visando assegurar o pagamento de horas extras durante o período eleitoral, sem a necessidade de recurso à justiça. A medida surge em resposta à recusa administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) em aceitar os pedidos de pagamento das horas adicionais realizadas pelos servidores durante o período de eleições, quando há um aumento significativo na carga de trabalho nos tribunais eleitorais.
O TRE/PA vinha negando administrativamente os pedidos de compensação por horas extras trabalhadas no período de 2003 e 2020, o que motivou a necessidade de ações judiciais para garantir os direitos dos servidores. Com as eleições de 2024 se aproximando e a perspectiva de os servidores novamente enfrentarem jornadas de trabalho estendidas, o Sindjuf-PA/AP optou por ingressar com a presente ação preventiva. O objetivo é obter judicialmente o reconhecimento e a compensação adequada pelas horas extraordinárias que possam ser exigidas, garantindo assim a justa contraprestação pelo trabalho adicional realizado.
A iniciativa do Sindjuf-PA/AP busca estabelecer um precedente que possa evitar futuros conflitos e assegurando o cumprimento dos direitos das servidoras e servidores do Regional.
*Foto/Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
