Aconteceu nessa quinta-feira (18), a segunda reunião do “Ciclo de Debates do Sindjuf-PA/AP”. A sala virtual contou com a presença do coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, que falou sobre o tema “O Poder Judiciário e seus trabalhadores na atualidade: o papel dos sindicatos e das entidades de classe na defesa dos direitos”. O debate destacou a importância da valorização dos serviços públicos que, neste período de pandemia, mostram o quanto são essenciais para a população, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). 

As intervenções destacaram os desafios para a manutenção da democracia, diante do conservadorismo e corrupção de algumas instituições, agravado pela retirada de direitos e tentativa de silenciamento da população.

Policarpo destacou a forma como o Governo Bolsonaro está reagindo à crise, negando e negligenciando milhares de mortes, inclusive de servidores do judiciário que, segundo levantamento feito pela Fenajufe, já contabiliza 20 falecimentos de servidores vítimas da Covid-19, em diversos locais do país. O coordenador lembrou que além da negligencia, o Governo tem avançado na tentativa de precarização das relações de trabalho o que aumenta a insegurança vivida pelos servidores. Os gastos gerados pelo teletrabalho e as incertezas relativas à segurança sanitária no retorno ao trabalho presencial é uma grande preocupação da categoria.

Outra preocupação esboçada pelo debatedor são as diversas medidas que tentam reduzir salário e retirar vários outros direitos dos servidores. Policarpo citou as MP’s 936 (referente ao programa emergencial de emprego e da renda), 927 (que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante o período de pandemia) e 922 (que amplia as contratações temporárias no serviço público).

Ao citar a PEC 186 (que permite corte de 25% da carga horária e salários), Policarpo reforçou que é preciso muita atenção a outras duas questões, a reforma administrativa, que irá precarizar ainda mais os direitos, e uma nova reforma da previdência, especificamente para o serviço público.

Em sua fala, Policarpo informou sobre o pedido feito pela Federação, como amicus curiae, em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6258 e 6271) contra artigos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que aumentam a alíquota cobrada dos servidores públicos.

Segundo ele, a Federação luta para que sejam declarados inconstitucionais os artigos da EC 103/2019 que tratam do aumento do desconto previdenciário de 11% para até 22%.
Outro ponto lembrado foi a retomada de interlocução da Federação com o STF para tratar sobre a elaboração de novo anteprojeto de lei do Plano de Cargos e Salários – PCS.

A última revisão salarial dos servidores se deu ainda em 2016, quando o reajuste foi concedido mediante parcelas, encerradas em dezembro de 2019.
A Federação requer que seja assegurado o reajuste de 13,23% aos servidores do PJU e MPU, previsto o artigo 6º da Lei 13.317, de 2016.

Outra importante reivindicação lembrada por Policarpo é a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário do PJU.

Os questionamentos e intervenções dos participantes deixou claro que a conjuntura é muito adversa e de grandes dificuldades, mas as entidades sindicais precisam estar atentas e se reinventarem na busca de estratégias para a retomada do trabalho de mobilização da categoria, mostrando o quanto o governo Bolsonaro tem sido nocivo aos servidores e aos serviços públicos.