O SINDJUF-PA/AP apresentou um pedido formal de reconsideração da composição do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, instalado no CNJ. A solicitação tem como base o princípio da legalidade, e visa garantir maior equidade na representatividade sindical.
O pedido foi encaminhado para o Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, para o Conselheiro Coordenador do Fórum, Guilherme Guimarães Feliciano e para a Secretária-Geral do Conselho, a Juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz.
O SINDJUF-PA/AP argumenta que, considerando a participação do Sindicato do Distrito Federal com três cadeiras no Fórum, é necessário estender o mesmo direito aos demais sindicatos representativos dos servidores do Judiciário Federal. A entidade destaca que todos os sindicatos possuem legitimidade em suas bases territoriais. No caso do SINDJUF-PA/AP, sua base territorial engloba os estados do Pará e Amapá, reforçando a necessidade de inclusão proporcional no debate.
Proposta de inclusão e ampliação
Como forma de ampliar a representatividade dos servidores no Fórum, o Sindicato sugere a inclusão de uma cadeira com direito a voz e voto para cada sindicato filiado à FENAJUFE, além da própria entidade. Essa medida garantiria uma participação mais plural e alinhada ao princípio da unicidade sindical.
Adicionalmente, o SINDJUF-PA/AP requer que o número de representantes da FENAJUFE seja ampliado para 25 cadeiras, de forma a contemplar proporcionalmente todos os 25 sindicatos filiados à Federação.
A proposta apresentada pelo SINDJUF-PA/AP reforça a necessidade de democratizar o processo de tomada de decisões no Fórum, assegurando que todos os sindicatos legítimos tenham a oportunidade de participar das discussões que afetam diretamente os servidores do Poder Judiciário Federal.
Foto/Crédito: Lucas Castor/Agência CNJ