No dia 29 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou através da Portaria Conjunta 002/2025, o reajuste do auxílio-alimentação das servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal. O valor do benefício, que anteriormente era de R$ 1.393,10, passou para R$ 1.460,40, com um aumento de R$ 67,30. Além disso, o auxílio pré-escolar também sofreu um reajuste, passando de R$ 1.178,82 para R$ 1.235,77.
O Sindjuf-PA/AP recebeu informações de que alguns órgãos do Judiciário, ainda não possuem o suporte orçamentário necessário para implementar os reajustes. Diante desse fato, a Entidade oficiou aos tribunais de sua base, solicitando esclarecimentos sobre como será feita a implementação do reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. Nos ofícios, o Sindicato destaca a necessidade de informações sobre a dotação orçamentária prevista para o pagamento dos reajustes. Também é solicitado que os Tribunais informem se já houve solicitação de aporte orçamentário para o cumprimento da Portaria Conjunta nº 2/2025 do CNJ, além de uma previsão para a implementação dos reajustes.
Justiça Eleitoral do Pará disponibilizará a partir do dia 15/02 os contracheques com os valores reajustados
O SINDJUF-PA/AP foi informado, de que no Tribunal Regional Eleitoral do Pará -TRE-PA, a Secretaria de Gestão de Pessoas encaminhou informativo aos servidores, informando que os novos valores estarão disponíveis para consulta nos contracheques já a partir de 15 de fevereiro. Segundo o informativo nos contracheques estarão disponíveis além do reajuste do vale alimentação e auxílio creche, os valores referentes a implementação da última parcela do reajuste salarial (Lei nº 14.523/2023).
Ausência de orçamento preocupa servidores
O SINDJUF-PA/AP tem recebido diversos servidores, que tem externado preocupação com a situação orçamentária dos Tribunais, considerando que, além de o reajuste ser modesto, os servidores podem ser prejudicados devido ao atraso do pagamento dos auxílios reajustados.
Para os servidores, o reajuste ainda está muito aquém das expectativas da categoria, uma vez que não recompõe de forma adequada a alta significativa dos preços dos alimentos no país, o que impacta diretamente no poder de compra, no entanto, será ainda mais prejudicial, se os Órgãos atrasarem os pagamentos dos benefícios reajustados.
FENAJUFE e sindicatos de base solicitaram equiparação dos valores dos benefícios com os praticados pelo Tribunal de Contas da União
Para a Diretoria do Sindicato, o reajuste concedido de R$ 67,30 reflete um profundo abismo entre a cúpula do Judiciário e os servidores que diuturnamente desenvolvem suas atividades para garantir o funcionamento do Poder Judiciário Federal. São nítidos os benefícios e penduricalhos que a magistratura brasileira tem se autoconcedido, levando uma parcela considerável do orçamento do Poder Judiciário, o que reflete e impacta nos pagamentos dos servidores.
É válido destacar, que a Federação e os Sindicatos Filiados, atuaram para garantir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a possibilidade de aumentos acima da inflação nos benefícios dos servidores, o que viabilizaria um reajuste que pudesse recompor a defasagem dos benefícios. Porém, o reajuste concedido, não faz frente aos índices inflacionários.
Em Janeiro de 2025, a FENAJUFE e os Sindicatos Filiados, encaminharam Ofício ao Ministro Luís Roberto Barroso, requerendo a equiparação dos valores referentes ao auxílio alimentação, praticados pelo Tribunal de Contas da União – TCU (Portaria TCU nº 182, publicada em 23 de dezembro de 2024) fixados em R$ 1.784,42. No entanto, a portaria Conjunta 002/2025 publicada pelo CNJ, frustrou a mobilização dos servidores e deixou claro que no orçamento do Judiciário Federal, não há espaço para os servidores.
*Foto/Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
