Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para a licença-paternidade. Ao longo do mês, estão agendadas cinco sessões plenárias.

No dia 13 de dezembro, a pauta inclui a análise de uma ação que trata da suposta omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. O julgamento, que teve início em plenário virtual, será reiniciado presencialmente. A maioria dos ministros já indicou sua inclinação para reconhecer a omissão. Se os votos anteriores forem confirmados, espera-se que o plenário determine que os parlamentares aprovem uma legislação sobre o assunto em um prazo de até 18 meses. Os ministros também discutirão qual regra deve prevalecer durante esse período de falta de regulamentação.

Um grupo de ministros defende a equiparação imediata da licença-paternidade, atualmente de apenas cinco dias, com a licença-maternidade, que geralmente tem uma duração de 120 dias. Outro grupo concorda com a equiparação, mas apenas se o Congresso não cumprir o prazo de 18 meses. Uma terceira abordagem, mais cautelosa, sugere que a questão da equiparação só deve ser discutida se os parlamentares não cumprirem esse prazo estabelecido.

Fonte: EBC, editado por Sindjuf-PA/AP

*Foto: Ag. CNJ