O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando uma questão importante sobre o Pasep, programa de pagamento a trabalhadores. O tribunal vai decidir quem é responsável por provar que os valores debitados nas contas de algumas pessoas realmente foram pagos a elas ou a outra pessoa.

Muitas pessoas estão processando o Banco do Brasil, dizendo que não reconhecem esses débitos em suas contas e pedindo a devolução do dinheiro, com correção e compensação por danos morais. Elas alegam que só o banco pode provar, por meio de registros de saques, para quem os pagamentos foram feitos.

O STJ suspendeu todos os processos relacionados a essa questão em todo o Brasil até que a decisão seja tomada. Esse caso já envolve mais de 124 mil processos em diferentes estados. O tribunal está tentando resolver essa questão de forma geral para dar uma resposta única a todos os casos.

Com informações do Consultor Jurídico

Foto/Crédito: Marcelo Casal – Agência Brasil