Objetivo é prevenir e enfrentar casos de assédio e discriminação sofridos por mulheres

Na 15ª Sessão Administrativa Ordinária do TRE Amapá foi aprovada a criação da Ouvidoria da Mulher, um canal para receber denúncias e manifestações relativas à violência contra a mulher, sobretudo a violência política de gênero, a violação de direitos políticos, além das diversas formas de assédio e discriminação que podem ser vivenciadas pelas mulheres no âmbito da Justiça Eleitoral amapaense.

A proposta da Resolução é de autoria do presidente do TRE-AP, desembargador João Lages, em cumprimento à Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.

“A Ouvidoria da Mulher do TRE-AP está sendo criada para ser um canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de violência política ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito das zonas e deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Para nossa gestão, este é um importante ato de reconhecimento e reafirmação da participação feminina na vida política nacional”, disse o desembargador João Lages.

Fonte:Assessoria de Comunicação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)