terça-feira, 16 agosto, 2022
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TRE Amapá realiza capacitação para eleições

No período entre 6 a 8 de julho, O TRE-AP realizará o evento “capacitação para partidos políticos e pretensos candidatos”.

Assuntos como registro de candidatura, desinformação e fake news, prestação de contas, propaganda eleitoral e segurança do processo eleitoral serão abordados durante o  evento que será conduzido por palestrantes do próprio quadro funcional do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO


Dia: 06/07 – 16 horas
Tema I – Registro de Candidatura
Instrutoras: Lena Márcia Borges de Souza Mendes e Mylene Lages Mendes Azevedo
Conteúdo Programático: Aspectos da filiação partidária, fidelidade partidária, janela partidária; Lei 14.211/2021. Limites ao número de candidatos; Aspectos da EC nº 111/2021; Incentivo às candidaturas femininas e de pessoas negras; Aspectos da minuta da Resolução de Registro de Candidatura às Eleições 2022.

Dia: 06/07 – 18 horas
Tema II – Desinformação e Fake News
Instrutor: Heverton Fernandes Rodrigues

Conteúdo Programático: Informação falsa no Brasil – Histórico. Conceito de desinformação e fake News. Tipos: “notícia” falsa, notícias verdadeiras que podem ser consideradas fakes e deepfake; Como identificar informações falsas; As ações da Justiça Eleitoral para o enfrentamento à desinformação; A divulgação de informação falsa e o crime do art. 326-A do Código Eleitoral.

Dia: 07/07 – 16 horas
Tema III – Prestação de Contas
Instrutor: Moisés Silva Campos
Conteúdo programático:
PARTE I: ARRECADAÇÃO E GASTOS DE CAMPANHA: Fluxo; Contas Bancárias; Recibo Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Realização de Despesas; Fundo de Caixa; Sobras de Campanha.
PARTE II: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: Obrigação de prestar contas; Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final; Julgamento das contas; Contas desaprovadas – Consequências; Contas julgadas não prestadas – Consequências; Conservação da documentação. Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019 (com alterações da Resolução nº 23.665, de 9 de dezembro de 2021)

Dia: 07/07 – 18 horas
Tema IV – Propaganda Eleitoral – Parte I
Instrutor: Heverton Luiz Fernandes Rodrigues

Conteúdo Programático: Propaganda Política: Conceito; Espécies de Propaganda – Intrapartidária, Institucional, Eleitoral e Partidária. Requisitos da Propaganda Eleitoral. Da Propaganda Antecipada. Da Propaganda Eleitoral em bens públicos e particulares. Da Propaganda Eleitoral: em veículos, residências, auto-falantes e amplificadores de som, trio elétrico, minitrios e carros de som; rádio e televisão; debates e entrevistas. Principais alterações com o advento das Leis nº 13.165/2015, 13.487, 13.488/2017, 13.877/2019, 14.208/2021 e 14.291/2022.

Dia: 08/07– 16 horas
Tema V  – Segurança do Processo Eleitoral
Instrutor: Emanoel Flexa
Conteúdo Programático: Visão geral do processo eleitoral brasileiro; Por que voto eletrônico?; Projeto da Urna Eletrônica; Camadas de Segurança da Urna Eletrônica; Software e Hardware da Urna Eletrônica; Utilização de Sistema de Votação Eletrônica em outros países; Auditoria dos Sistemas Eleitorais; Etapas do Processo Eleitoral.


Dia: 08/07– 18 horas
Tema VI – Propaganda Eleitoral – Parte II
Instrutor: Heverton Luiz Fernandes Rodrigues

Conteúdo Programático: Da Propaganda Eleitoral: Caminhada, Passeata e Carreata; Bandeiras e mesas de distribuição; Comícios – Showmícios e Live show. Da Propaganda Eleitoral na Internet: Requisitos e vedações; impulsionamento de conteúdo e redes sociais. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Principais alterações com o advento das Leis nº 13.165/2015, 13.487, 13.488/2017,  13.877/2019 e 14.208/2021.  

Local

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Rua Mendonça Junior, 1502, Plenário do TRE-AP, Centro – Macapá, AP

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