O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) improveu o recurso interposto pelo Sindjuf-PA/AP que tinha como objeto a modificação da decisão administrativa que autoriza o desconto das parcelas referentes aos Quintos/Décimos dos servidores.

De acordo com o advogado do Sindicato, Dr. João dos Anjos, o relator do caso manteve integralmente a decisão tomada pela Presidência do TRE-PA, sem alterações. A decisão foi acompanhada por todos os membros do Tribunal.

Dr. João dos Anjos informou ainda que o Sindjuf-PA/AP aguardará a publicação do acórdão e, posteriormente, tomará as medidas legais necessárias, incluindo o ajuizamento de uma ação para garantir os direitos dos servidores.