O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) irá analisar, nesta quinta-feira (19), um recurso administrativo interposto pelo SINDJUF-PA/AP. O pedido busca o sobrestamento da decisão que determinou a suspensão dos valores referentes aos quintos/décimos, verbas incorporadas ao salário de servidores. 

O processo, que tem como relator o Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, está incluído na pauta da Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal, marcada para às 8h30. A decisão tem grande relevância para o Sindicato, já que a suspensão dos valores impacta diretamente uma parcela significativa de seus filiados e outros servidores do TRE-PA. 

A sustentação oral será conduzida pelo advogado do SINDJUF-PA/AP, Dr. João Anjos. O Sindicato mantém boas expectativas, considerando que já existem precedentes favoráveis aos servidores. Um exemplo é a recente decisão do TRE da Bahia, que determinou o sobrestamento da medida administrativa que suspendia os valores relativos aos quintos/décimos, aguardando uma definição judicial definitiva sobre o tema. A decisão do TRE/BA, já havia sido protocolada pelo Sindicato para que fosse juntada no processo que tramita no TRE/PA.

Os quintos/décimos são valores incorporados aos vencimentos dos servidores públicos que desempenharam funções comissionadas ou cargos de confiança entre 1998 e 2001. A suspensão desses valores tem gerado debates judiciais e administrativos em todo o país, afetando a remuneração de diversos servidores do Poder Judiciário. 

O julgamento desta quinta-feira representa um momento importante para os servidores. Por isso, o SINDJUF-PA/AP, convoca todas e todos a acompanharem de perto os desdobramentos do processo.