Após questionamento do Sindjuf-PA/AP, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) regularizou o pagamento da VPNI de Quintos/Décimos aos servidores.

De acordo com informação repassada por servidora do quadro, as diferenças foram quitadas no último dia 23 de março, restabelecendo a normalidade dos pagamentos.

À época da cobrança feita pelo Sindicato, o Tribunal havia informado que solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação de valores adicionais para assegurar o cumprimento integral da decisão judicial da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que determinou a suspensão da absorção da VPNI de Quintos/Décimos (1998-2001) pelo reajuste previsto na Lei nº 14.523/2023.

O TRE-PA também esclareceu, com base em suas áreas técnicas, que o pagamento das diferenças ocorreria por meio de folha suplementar — medida que foi efetivamente adotada.