O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recolher sugestões de cidadãos de todo o País e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger as eleições municipais deste ano.

As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que ficará disponível de 4 a 19 de janeiro no Portal do TSE, e serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 do mesmo mês, conduzidas pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora designada para as resoluções.

Entre os temas que podem receber propostas estão pesquisas eleitorais e sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, prestação de contas, propaganda política, entre outros.

As audiências que debaterão as sugestões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. As pessoas que quiserem falar durante as audiências sobre suas sugestões deverão se inscrever para isso no mesmo formulário.

A participação poderá ser presencial ou virtual. As audiências públicas ocorrerão a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. A estimativa é que cada audiência dure até duas horas e os inscritos poderão falar por cinco minutos.

A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Já no dia seguinte, os temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. No dia 25 de janeiro, os debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Eleições 2024

As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores. Mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de sua cidade, bem como vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do País.

Pela Constituição, o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode fazer sua inscrição eleitoral.

O prazo para fazer a inscrição eleitoral vai até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novos alistamentos. O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar.

Fonte: O Sul