Em cumprimento às determinações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base no Relatório da Auditoria Sistêmica de Avaliação da Regulamentação e Implantação do Teletrabalho na JT, o TRT/8ª elaborou propostas de mudanças na Resolução regional que regula o teletrabalho. As proposições ainda serão apreciadas pelo pleno do Tribunal.

Detalhadas no Proad 7471/2025, as propostas visam aperfeiçoar os critérios de concessão e monitoramento do regime de teletrabalho. Entre os itens propostos, no entanto, o que mais causou surpresa foi o que define o “Estabelecimento de comparecimento presencial mínimo de 5 dias/mês” pelos teletrabalhistas.

Porém, ficou esclarecido no Grupo de Trabalho do Subcomitê de Gestão do Teletrabalho, do qual o Sindjuf-PA/AP faz parte, que a proposta aplica-se apenas àqueles servidores em regime de teletrabalho parcial, para padronizar o número de dias de presença obrigatória no local de trabalho.

O Sindjuf-PA/AP vai continuar acompanhando de perto o andamento da questão e publicar mais detalhes sobre o processo, assim que possível, para manter a categoria sempre bem informada.

Foto/Crédito: ASCOM TRT/8ª