Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8ª) alterou um cargo vago de Oficial de Justiça Avaliador Federal para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, com posterior redistribuição para a Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém. Essa mudança ocorre em razão da aposentadoria do titular do cargo e levanta questões sobre o futuro da função de Oficial de Justiça no âmbito do TRT8 e em outros órgãos do Judiciário.

A decisão do TRT8ª não é um caso isolado. Em diversos tribunais, a tendência tem sido a de reduzir o número de Oficiais de Justiça, transformando seus cargos e redistribuindo-os para outros setores. A mudança, traz à tona um problema grave: a sobrecarga dos Oficiais de Justiça em atividade. Com a diminuição do quadro de servidores especializados, o trabalho desses profissionais tem se tornado cada vez mais exaustivo, afetando diretamente a qualidade da execução de mandados e o atendimento à sociedade.

O Sindjuf-PA/AP manifesta seu repúdio à decisão, apontando que a transformação de cargos compromete ainda mais a capacidade de execução das tarefas dos Oficiais de Justiça. O Sindicato argumenta que essa medida não prejudica apenas os servidores, mas toda a população que depende do bom funcionamento do Judiciário para ter seus direitos garantidos.

O Sindjuf-PA/AP reafirma sua luta pela ampliação do número de vagas para Oficiais de Justiça, uma categoria que, tem visto sua demanda de trabalho crescer, enquanto o número de servidores continua a diminuir.

O Sindicato também critica o enfraquecimento das representações sindicais e alerta que o enfraquecimento da luta sindical, com campanhas de desfiliação e divisões internas, resulta em uma diminuição das chances de reverter decisões prejudiciais à categoria.

A alteração do cargo de Oficial de Justiça pelo TRT8ª não é apenas uma mudança administrativa; é um reflexo de uma tendência crescente de redução do quadro de servidores, que coloca em risco a eficiência do Judiciário e os direitos dos cidadãos.

Foto/Crédito: Luana Lima/Sindojus-CE