Considerada como inovadora, a iniciativa foi instituída como ação permanente de combate às fake news durante o processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o relatório de ações e resultados do Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020, lançado no dia 30 de agosto de 2019 com o objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores nelas envolvidos com foco no combate da desinformação que ataca especificamente a integridade e a credibilidade do processo eleitoral.
Para estender as ações realizadas e garantir o enfrentamento permanente dos desafios apresentados durante o processo eleitoral, o TSE instituiu no mês de agosto de 2021, por meio da Portaria n° 510/2021, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral.
O TSE contou com a importante contribuição de mais de 60 entidades e organizações que se dispuseram a executar ações e medidas concretas para minimizar os impactos da desinformação no processo eleitoral, de acordo com a sua respectiva área de atuação institucional. Dentre essas parcerias, destacam-se as realizadas com instituições de checagem, plataformas de mídia social, empresas de telefonia, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e associações de mídia.
A iniciativa foi finalista da 18ª edição do Prêmio Innovare (2021), pela categoria Tribunal, reconhecida como a maior e mais inovadora estratégia de combate às fake news criada por organismo eleitoral, relacionando as 10 principais iniciativas desenvolvidas pelo programa:
- Criação da Coalizão para Checagem – Eleições 2020: rede formada por nove instituições de checagem para verificação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral;
- Criação da página Fato ou Boato, no site da Justiça Eleitoral, para centralizar as verificações de informações falsas publicadas durante as eleições, permitindo o acesso de todas (os) as cidadãs (os) aos conteúdos da página sem cobrança de tráfego de dados (zero rating) pelas operadoras de telefonia móvel;
- Desenvolvimento de um chatbot no WhatsApp, que permitia aos eleitores acessar as notícias checadas e tirar dúvidas sobre o Processo Eleitoral, com quase 20 milhões de mensagens trocadas;
- Criação de uma central de notificações nos aplicativos da Justiça Eleitoral e-Título, Mesários e Pardal, permitindo comunicação direta entre a Justiça Eleitoral e os mais de 18 milhões de usuários desses aplicativos;
- Formalização de parcerias com alguns dos principais provedores de aplicação de internet, por meio da celebração de acordos que previam medidas específicas para combater a desinformação e garantir um ambiente informacional mais saudável durante as eleições;
- Criação de uma rede de difusores de conteúdos de qualidade sobre o processo eleitoral nas redes sociais, com o lançamento da campanha #EuVotoSemFake, que contou com a adesão de associações de mídia, entidades públicas e privadas e quaisquer cidadãos que desejassem participar; e das campanhas #NãoTransmitaFakeNews e #PartiuVotar, com a participação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de diversos clubes de futebol nacionais;
- Lançamento da campanha de mídía “Se For Fake News, não Transmita” para capacitar eleitoras (es) sobre o fenômeno da desinformação e perigos da disseminação de notícias falsas, veiculada na TV, no rádio e nas redes sociais;
- Criação de um canal extrajudicial de denúncias de disparo em massa de mensagens, em parceria com o WhatsApp, que permitiu análise do comportamento por parte da plataforma e o banimento de contas que realizaram envio massivo de mensagens nas eleições;
- Criação de uma rede de monitoramento de práticas de desinformação danosas ao Processo Eleitoral, que, com ferramentas de monitoramento de redes sociais e parceiros estratégicos, conseguiu identificar casos e práticas de desinformação contra o Processo Eleitoral e atuar, juntamente com as redes sociais, para enfrentar redes estruturadas de disseminação de desinformação e inibir comportamentos inautênticos e conteúdos desinformativos;
- Criação do comitê de ciberinteligência para facilitar a rápida atuação e comunicação no caso de incidentes de cibersegurança nas eleições.
Centrado em estratégias não regulatórias e multissetoriais, o programa considerou três pilares: combater desinformação com informação, por meio da criação e da disseminação de informação verdadeira; combater desinformação com capacitação; combater desinformação com foco em controle de comportamento e, excepcionalmente, com controle de conteúdo.
O arquivo completo do relatório de ações e resultados do Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020 está disponível para leitura e download na página oficial do projeto. Clique aqui para acessar.
