terça-feira, 19 outubro, 2021
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Vitória da Mobilização: votação da PEC 32/20 é adiada

Pressão dos Servidores(as) força recuo. Falta de acordo e manobra absurda dificultam acordo e deliberações. Frente convoca caravanas a Brasília e pressão nos estados

A complementação de voto apresentada ontem (16) pelo relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), foi retirada, por pressão da bancada de oposição na Comissão Especial. Com isso, nova proposta será apresentada até as 18 horas da sexta-feira, 18. Com isso, a tramitação passou a ter novo calendário (veja abaixo).

A notícia foi comemorada pelo conjunto dos servidores e considerada resultado direto da resistência e luta pela derrubada da reforma administrativa. Venceu a mobilização.

No informe dado pela coordenadora da Frente Paramentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), acompanhada por outros coordenadores da Frente, logo após a reunião das lideranças na Comissão Especial da PEC 32.

Além da pressão das servidoras e dos servidores, pesou na retirada da complementação a inserção havida, de um capítulo inteiro nela, contemplando as polícias, tornando a Reforma Administrativa também um estatuto para regulamentar as polícias. Uma tramoia porca e totalmente esdrúxula, na opinião de vários parlamentares.

Outro ponto considerado uma grande vitória foi o recuo anunciado por Lira. A bancada do governo sentiu o peso da pancada da pressão dos(as) servidores(as), repercutida nas críticas expressadas em plenário por diversos parlamentares.

Alice Portugal anunciou ainda que a Frente em Defesa da Reforma Administrativa, dirigida pelo deputado Thiago Mitraud (Novo/MG) e defensora da reforma, propôs a elaboração de um texto assinado pelas três frentes que tratam da PEC 32/20 (além da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também a Servir Brasil luta contra a reforma), denominado Frente Ampla contra a Reforma Administrativa.

É uma proposta ousada e está em construção. Em breve os termos deverão ser anunciados. Mas o saldo já é considerado positivo.

Frente aos resultados apurados na semana, o momento é PRESSIONAR. O fim de semana deve ser utilizado para pressão máxima nas bases eleitorais e principalmente, de enfrentamento. Superar as dificuldades inclusive, como a de hoje em Florianópolis, onde o Sintrajusc/SC e as demais entidades que realizavam protesto contra a reforma administrativa, foram barrados e pressionados pela PMSC, impedidos de cruzar a Hercílio Luz.

E para pressão sobre os(as) deputados(as), o mote é um só: quem votar, não volta!

Art 37 A

Ponto sensível que resiste intacto e foi mantido desde o texto original enviado pelo Planalto, o Artigo 37A é o grande carrasco do serviço público e ponto inegociável, sendo exigida sua retirada. O dispositivo escancara o setor público à interferência privada e vende, descaradamente, serviços hoje prestados pelo estado, a empresas privadas. É, segundo Rogério Correia (PT/MG), a essência da destruição do serviço público: a privatização.

Robôs

Um detalhe chamou a atenção da militância nos protestos de ontem (15) e hoje (16) na Câmara dos Deputados. Governistas creditaram a pressão sofrida, a “robôs” (bots – aplicações autônomas que rodam na Internet enquanto desempenham algum tipo de tarefa pré-determinada). A afirmação levou a militância à gargalhada. O governo e sua tropa de choque são tão desconectados da realidade, incapazes de perceber que aquilo que eles classificam como robôs, é sim a atuação de servidores e servidoras em todo o território nacional, organizados na pressão presencial e nas redes sociais, principalmente com os tuitaços organizados pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e movimentos como o Redes contra a Reforma (Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados) e Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores(as) Públicos). Ou seja, a hora é de pressão, “robozada”!

Servidor Fica, Bolsonaro Sai!

Mais uma vez no anúncio do recuo, ficou evidente a relação direta da derrubada da PEC 32/20 ao movimento #ForaBolsonaro. A avaliação continua sendo que, quanto mais alto e forte o grito das ruas pelo impeachment de Bolsonaro, mais frágil e débil fica a articulação pela aprovação da reforma administrativa na Câmara e no Senado. Fortalecer os movimentos de impeachment a partir de agora fortalecendo assim as convocações para o 2 de outubro, é uma das estratégias reforçadas.

O novo calendário da tramitação da PEC 32/20, a reforma administrativa, ficou assim:

🗓️ Segunda-feira (20)

– Apresentação de destaques até às 18h.

🗓️ Terça-feira (21)

– Procedimento de votação.

Mais uma vez a Fenajufe esteve presente a toda a movimentação. Do Plenário 10, onde aconteceu o anúncio da retirada, presença de dirigentes e delegações sindicais da Fenajufe, atuantes na pressão em Brasília.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/reforma-administrativa/8139-vitoria-da-mobilizacao-votacao-da-pec-32-20-na-comissao-especial-e-adiada

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