Com a aprovação as requisições com vencimento em 2021 podem ser prorrogadas até 2023. Tema foi debatido no encontro de servidores(as) da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade em plenário virtual da quinta- feira(24) a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para o cumprimento.
A aprovação representa uma grande vitória para os servidores requisitados que em sua grande maioria estavam com a data de encerramento até o final do ano. Com a aprovação da norma, as requisições agora podem ser prorrogadas até 2023. Para aquelas com o prazo de vencimento em anos eleitorais, ficam prorrogadas para o exercício seguinte.
A Fenajufe atuou de forma intensa junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que houvesse dilatação desse prazo considerando momento atípico vivenciado pelo país e os prejuízos trazidos pela pandemia de Covi d 19 aos servidores e brasileiros e brasileiras como um todo.
Em março deste ano, os coordenadores Edson Borowski, Leopoldo Donizetti de Lima e Roberto Policarpo, levaram ao Diretor Geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, essa preocupação debatida no Encontro Nacional dos Servidores (as) da Justiça Eleitoral da Fenajufe, ( ENEJE) realizado em julho de 2020.
Na ocasião, os dirigentes defenderam a descentralização das requisições como forma de desburocratizar o processo. O Diretor Geral falou na construção de uma proposta conjunta com os tribunais regionais,levando em consideração a falta de orçamentos para contratação de novas requisições, o que contribuiu para a aprovação da resolução.
Edson Borowski, comemora o resultado e enfatiza o envolvimento e esforço da Federação para o objetivo alcançado. O dirigente ressalta que “Essa é uma atuação da Fenajufe e demais coordenadores para garantir uma estrutura mínima”,mas que a luta tem que continuar para que a JE tenha um quadro próprio em condições de atender em quantidade suficiente e qualidade a todos que dela necessitam.
Outro ponto ressaltado pelo coordenador é a necessidade de buscar nomeações das vagas que estão livres e que ainda são muitas. Edson reforça que até 2023, haja uma solução definitiva para a questão que é “melhorar o quadro da Justiça Eleitoral em todo o país”.
Acompanharam o voto do Relator (Luis Roberto Barroso) os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Escrito por Joana Darc Melo
Fonte: Fenajufe
