domingo, 3 março, 2024
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XXIII Plenária Nacional da Fenajufe debate reestruturação das carreiras dos servidores do PJU e MPU

O painel ainda abordou a defasagem salarial causada pelas perdas cumulativas dos últimos anos

Durante a XXIII Plenária da Fenajufe, realizada na tarde desta sexta-feira, 24 de novembro, os assessores Vera Miranda e Luiz Alberto, representantes da Fenajufe no Fórum de Carreiras do CNJ, apresentaram perspectivas e desafios relacionados à reestruturação da carreira no Poder Judiciário da União (PJU).

Premissas para a reestruturação da carreira

Vera Miranda iniciou o painel destacando as premissas estabelecidas em 2019 para a reestruturação da carreira. Ela ressaltou a importância de avançar passo a passo, citando a conquista do NS como um exemplo que demandou tempo e esforço. As premissas incluíam a garantia da qualidade do processo de trabalho, oferta contínua de qualificação profissional, programa de desenvolvimento da carreira, vedação à terceirização e precarização, além do compromisso de não retirar nenhum direito já conquistado.

Ao abordar os desafios para alcançar esses objetivos, Vera enfatizou a necessidade de unidade na categoria.

“A carreira tem que voltar a ser unificada. Uma carreira única com seus cargos dá segurança e organização de corpo que a gente precisa.”

Ela também apresentou questões em torno da valorização dos cargos, como o reenquadramento dos auxiliares judiciários, recomposição da força de trabalho para lidar com a sobrecarga existente e a importância de concursos públicos.

Análise das perdas salariais e alternativas

Luiz Alberto, por sua vez, focou nas questões salariais, começando por apresentar a composição atual do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Ele destacou que há uma defasagem significativa, evidenciada pelas perdas acumuladas.

“Considerando-se a inflação medida pelo IPCA, as perdas acumuladas de janeiro 2019 a janeiro de 2023 eram de 27,6%. Para zerar a perda, o reajuste deveria ser de 27,6% em fev. 2023. Deduzido o reajuste de 6% concedido, restou uma defasagem da ordem de 20,37%. Em janeiro de 2024 as perdas totais acumuladas, em relação a janeiro de 2019, remanescentes, atingirão 25,28%. O reajuste previsto para fevereiro de 2024, de 6%, portanto, embora seja superior à inflação estimada para 2023, será insuficiente para repor o saldo das perdas, que ainda superarão 18%. Em janeiro de 2025, e após aplicado o reajuste de 6% de fevereiro de 2024, as perdas acumuladas, caso confirmada a estimativa de inflação para 2024 (3,91%), serão da ordem de 22,81%.”

Luiz Alberto propôs alternativas para lidar com a ausência de revisão geral anual, que são:

– Ter como paradigma a carreira tributária e aduaneira (Receita Federal)

– A equiparação remuneratória, exceto AQ, GAS e GAE e Bônus (RFB)

– Nova tabela de vencimentos – sem alteração do total de padrões (13)

– Sobreposição AJ/TJ/Analistas: 5 padrões

– Correlação resultante: 79 a 85% TJ/Analista e 59 a 69% AJ/Analista

– Sem alteração em % de GAS e GAE

– Sem alteração de % de AQ

Desafios do Novo Regime Fiscal e Perspectivas para 2024

Ao falar em desafios, o assessor também abordou a necessidade de considerar o novo regime fiscal, alertando para os limites impostos pelo teto de despesas por órgão e poder, bem como as novas regras de reajuste anual.

O assessor ressaltou que, em 2024, não haverá revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos, devido ao cenário fiscal restritivo, e destacou o desafio de assegurar a valorização dos servidores em meio a disputas orçamentárias, mencionando benefícios concedidos aos magistrados.

Fonte: Da Fenajufe, Tainá Lima

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