O TRT-8 determinou o cumprimento da decisão do CSJT que desobriga APJs oriundos do antigo cargo de Agente de Vigilância de dirigir veículos oficiais e possuir CNH quando essa não era uma atribuição original do cargo.

A medida também proíbe punições aos servidores que recusarem conduzir viaturas nessas condições.

A conquista é resultado de Pedido de Providências apresentado pelo Sindjuf-PA/AP e representa o reconhecimento dos limites legais das atribuições dos antigos Agentes de Vigilância, além de garantir mais segurança jurídica para a categoria.

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A chamada “abolição” aconteceu sem reparação, sem direitos e sem dignidade para quem foi escravizado por séculos.

Mais de 130 anos depois, a população negra ainda enfrenta os menores salários, os empregos mais precarizados, a violência e o racismo estrutural que seguem marcando o Brasil.

Enquanto a história oficial tentou transformar a Lei Áurea em símbolo de liberdade, o povo negro transformou a luta em resistência.

O Brasil agora tem oficialmente o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, celebrado em 12 de março — data que marca a primeira morte pela doença no país.

A lei homenageia as mais de 700 mil vidas perdidas durante a pandemia e reforça a importância da ciência, das políticas públicas de saúde e da defesa da vida.

Durante a cerimônia de sanção, foi apresentada a instalação “Cada Nome, Uma Vida”, um memorial com nomes, idades e regiões das vítimas da Covid-19, transformando números em memória e reflexão coletiva.

Entre 2020 e 2022, o Brasil viveu uma das maiores crises sanitárias de sua história. Lembrar é também lutar para que nunca se repita.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante segunda chamada em concursos públicos para gestantes, parturientes e puérperas.

A medida também assegura condições adequadas para candidatas lactantes durante as provas.

Pelo texto, candidatas que não puderem comparecer às etapas do concurso por motivos relacionados à gestação, parto ou pós-parto poderão solicitar remarcação mediante apresentação de documento médico. O novo prazo poderá variar entre 30 e 90 dias, com possibilidade de prorrogação em casos específicos.

O projeto também prevê intervalos para amamentação sem prejuízo no tempo de prova e busca reduzir a insegurança jurídica enfrentada por mulheres em concursos públicos.

A proposta ainda precisa passar por nova votação no Senado.

Quantas mães já ensinaram, com palavras e atitudes, o valor da força, do trabalho e da dignidade?

Neste Dia das Mães, o Sindjuf-PA/AP reuniu relatos de filiadas e filiados sobre os ensinamentos que marcaram suas vidas e seguem inspirando a luta por um mundo mais justo, solidário e humano.

Confira os depoimentos e homenagens às mães.

Quantas mães já ensinaram, com palavras e atitudes, o valor da força, do trabalho e da dignidade?

Neste Dia das Mães, o Sindjuf-PA/AP reuniu relatos de filiadas e filiados sobre os ensinamentos que marcaram suas vidas e seguem inspirando a luta por um mundo mais justo, solidário e humano.

Confira as homenagens às mães. A íntegra dos depoimentos você confere no nosso site.

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Neste Dia das Mães, o Sindjuf-PA/AP reuniu relatos de filiadas e filiados sobre os ensinamentos que marcaram suas vidas e seguem inspirando a luta por um mundo mais justo, solidário e humano.

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