No próximo dia 12 de fevereiro o SINDJUF-PA/AP realizará assembleia para os filiados da entidade que, dentre outros temas abordará o ingresso da ação já confeccionada pela Assessoria Jurídica sobre a incidência de correção monetária e juros a partir de 1994 nas contas individuais do Programa PIS/PASEP.

A referida demanda contemplará todos os servidores sindicalizados, tanto os que já efetuaram o saque dos valores constantes das mencionadas contas, quanto os que ainda não realizaram, mas já têm os requisitos para tal e, bem como os que ainda não resgataram por não terem satisfeitos os critérios necessários.

A Assessora Jurídica do SINDJUF-PA/AP, Dra. Lara Iglezias, esclarece que apesar da determinação emanada pela Lei Complementar 8/1970, de que os valores das contas administradas pelo Banco do Brasil deveriam ser atualizados monetariamente, além da incidência de juros no percentual de 3% sobre o saldo corrigido anualmente, foi verificado que tais exigências não estavam sendo cumpridas há uma década, motivo pelo qual se ingressará com a presente demanda.

O sindicato ressalta a importância dos filiados comparecerem à assembleia do dia 12/02/2020, bem como reitera que, como em todas as ações patrocinadas pela Entidade, não há cobrança de honorários de seus associados.

SE VOCÊ AINDA NÃO FAZ PARTE DE NOSSO SINDICATO, FILIE-SE E FAÇA PARTE DA AÇÃO!