As eleições municipais que originalmente estavam previstas para os dias 4 e 25 de outubro, foram adiadas para 15 de novembro em razão da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Apesar de a imagem que os órgãos e poderes do país tentam transmitir, a eleição está longe de ser um evento seguro, o indicativo é que seja mais um precedente para contaminações e mortes pelo país. O que mais chama atenção é que apesar das instituições mostrarem incapacidade para cumprir suas funções, elas exigem que a população se sacrifique em nome da democracia.

Com quase 70 mil brasileiros mortos e 1,6 milhão de infectados, o cenário do Brasil aponta para uma incerteza, pois a reação do vírus ainda é pouco conhecida pelos cientistas que se debruçam em novas descobertas.

Países como a China, onde a epidemia teve início, após aparente melhoria sanitária começou a registrar novos casos. Outro exemplo é a Argentina que recentemente tinha poucos casos da doença e atualmente determinou restrições mais rigorosas após crescimento exponencial de novos casos. Apesar de o distanciamento ser uma das medidas mais adequadas para controlar a propagação da doença, no Brasil o nível de flexibilização é cada vez maior.

Microrganismos como os vírus tem alta taxa de mutação em curto prazo de tempo, por isso, o cenário pode mudar rapidamente. A vacina disponibilizada à população para combate da gripe, por exemplo, é atualizada anualmente, demonstrando que as características desses agentes patológicos requerem atenção periódica evitando descontrole das condições sanitárias.

As consequências do vírus no corpo humano ainda são incertas, assim como a forma como combatê-lo. Foto retirada da internet.

O surgimento da pandemia alterou rotinas e o momento não permite a aglomeração de pessoas. Diversos eventos ao redor do mundo foram afetados. Por medida de segurança, shows, feiras e competições esportivas importantes como a Fórmula 1 e as Olimpíadas de Tokyo foram suspensas ou interrompidas. Por que expor milhões de pessoas a um contágio em massa?

Durante os dois dias de realização das eleições, cerca de 150 milhões de pessoas sairão às ruas para o exercício do voto e terão que enfrentar longas filas, compartilhar o mesmo ambiente e utilizar a mesma urna eletrônica. Pessoas saudáveis e portadoras assintomáticas do vírus estarão próximas umas das outras e as consequências serão incalculáveis.

Eleitores em fila para votar (Foto: Franklin de Freitas)

Além disso, as exigências de distanciamento e cuidados sanitários traz um questionamento sobre como será a realização de campanhas eleitorais que, tradicionalmente, incluem eventos com aglomerações de pessoas e panfletagem que pode ser um instrumento de transmissão do vírus.

Outra preocupação que se acende é a segurança de cerca de 2 milhões de mesários e outras centenas de servidores que estarão trabalhando voluntariamente durante as eleições, em contato com uma multidão de eleitores.

Além das áreas urbanas, os riscos se estendem também para as áreas rurais, onde estão localizados territórios indígenas e quilombolas e onde vivem outros povos tradicionais que fazem parte dos grupos de vulnerabilidade e que inevitavelmente terão contato com terceiros. Vale lembrar que o governo sancionou com vetos a lei que prevê medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia.

Indígenas votando. Imagem retirada da Internet.

A mudança das eleições municipais de 2020 foi definida a revelia dos principais envolvidos neste processo, os servidores e as entidades que representam e defendem os seus direitos. Por isso, a decisão vem gerando questionamentos e contestações, já que medidas precisam ser adotadas para garantir efetiva proteção dos trabalhadores e da população em geral.

A realização de um evento deste porte em plena pandemia exige uma série de condições, a começar pelos equipamentos de segurança individual que devem ser garantidos a servidores e mesários, a higienização prévia dos locais de votação, a higienização periódica das cabines de votação, o uso de máscara, de álcool em gel antes e depois do voto e a garantia de que todo o processo ocorrerá em ambientes arejados.

Pessoas com máscaras de proteção contra coronavírus durante eleições primárias na Filadélfia, Pensilvânia (EUA) 02/06/2020 REUTERS/Joshua Roberts

É importante ressaltar que os desafios e os desgastes para o corpo funcional da Justiça Eleitoral serão ainda maiores do que dos enfrentados em eleições anteriores. Os servidores terão dificuldades estruturais e carência de pessoal.

Outra insegurança, é a possibilidade do aumento no número de pedidos de dispensa de mesários que prestam um trabalho voluntário durante as eleições, além do aumento de abstenções.

mesários durante as eleições. Imagem retirada da internet.

O vírus mexeu com a rotina mundial, provocou desemprego, acentuou crises e as dificuldades sociais, por isso, a pandemia obrigou os gestores a elegerem novas prioridades. O período foi um teste de fogo, pois governos estaduais e municipais precisaram demonstrar suas habilidades e capacidade de gerir os recursos em meio à crise, e manter os serviços públicos (ainda mais essenciais agora, principalmente os serviços de saúde) funcionando adequadamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para serem distribuídos entre os partidos políticos. Esse dinheiro poderia se juntar aos recursos destinados aos gastos adicionais com o Ministério da saúde que de acordo com CNS (Conselho Nacional de Saúde), de R$ 39,734 bilhões destinados à emergência em saúde pública apenas 30% desse valor, ou seja, R$ 10,468 bilhões foi empenhado.

Mas ninguém quer fazer o gerenciamento de uma crise inesperada como essa, por isso, a prorrogação dos mandatos e o cancelamento das eleições nunca foi cogitado, pois, a dinâmica política funciona como um jogo de interesses que envolve diversos grupos políticos aliados. Por isso, prorrogar por muito tempo as eleições significam dar espaço para que a oposição apresente com mais tempo as suas propostas e exponha os pontos vulneráveis das atuais gestões.

Superlotação em hospital brasileiro durante a pandemia. Foto retirada da internet.

Em nome da democracia brasileira este evento será adiado por apenas algumas semanas e a população por um capricho dos interesses políticos terá sua saúde e vida expostas. Essa história de vestir a camisa já não faz sentido há muito tempo. O trabalho é um complemento à vida, não a substância. O cancelamento da eleição nunca foi cogitado, sempre foi colocado como primeiro e único plano, pois é necessário manter os mandatos intactos sem prorrogação, para que tudo fique “normal”, contudo a nossa noção de normal mudou, assim como o mundo.

A categoria não pode se calar diante desse cenário, por isso, convocamos você servidor da justiça eleitoral a participar de uma reunião virtual do Sindjuf-PA/AP que ocorrerá no dia 21 de julho. Outra oportunidade para você debater sobre a sua condição de trabalho durante essa pandemia será o Encontro Nacional de Servidores (as) da Justiça Eleitoral realizado pela Fenajufe que ocorrerá no dia 25 de julho em ambiente virtual.

Pela sua vida e pela vida de milhões de brasileiros vamos reagir.