Reunidos na tarde dessa quarta-feira (12), diante de uma pauta extensa, os filiados do Sindjuf-PA/AP decidiram que a Entidade deve ingressar com ação que visa a correção monetária e juros a partir de 1994 nas contas individuais do Programa PIS/PASEP.

A ação coletiva contemplará todos os servidores sindicalizados, tanto os que já efetuaram o saque dos valores constantes das mencionadas contas, quanto os que ainda não realizaram, mas já têm os requisitos para tal e, bem como os que ainda não resgataram por não terem satisfeitos os critérios necessários.

De acordo com a Assessora Jurídica do Sindicato, Dra. Lara Iglezias a ação está pronta e deve ser ajuizada ainda essa semana obrigando o Banco do Brasil a atualizar monetariamente os valores das contas administradas por ele, além da incidência de juros no percentual de 3% sobre o saldo corrigido anualmente.

Sindicato deve discutir com administração do TRT8ª adicional noturno e abono de permanência

Os servidores também decidiram que o Sindicato deve agendar uma reunião com a presidência do TRT/8ª para discutir como será administrado o pagamento de adicional noturno, após a publicação da Portaria da Presidência nº 94/2020, fruto da Emenda 103/2019, que impede o acréscimo de pagamentos de diversos benefícios.

Mesma situação ocorre com o Abono de Permanência que com a publicação da Emenda 103/2019 que trata sobre o sistema de previdência social, passará a ser discricionário da administração, ou seja, a própria administração poderá decidir se deve pagar ou não o abono de permanência. O Sindicato também deve levar a questão ao Tribunal para que se discuta como o Órgão pretende remunerar esses servidores. 

Ação Judicial do Sindjuf-PA/AP pedirá a suspensão da cobrança de alíquotas da Previdência para seus filiados

Preocupados com as novas regras da Emenda Constitucional 103/2019, que entrará em vigor a partir de 1º de março de 2020, os filiados concordaram que o Sindicato entre com ação judicial com pedido de tutela de urgência para que sejam suspensas a instituição e a cobrança das alíquotas extraordinárias da Previdência.

A ação alcançará também os servidores que já sofreram o desconto, os quais a ação pretende garantir que o valor descontado seja devolvido.

Lembrando que ação só beneficiará os sindicalizados, por isso, a sindicalização é de extrema importância.

O Sindicato lembra que NÃO COBRA honorários de seus filiados!

Assembleia elege delegado para Reunião Ampliada da Fenajufe

Além das pautas locais, a assembleia tratou também da eleição de um delegado para representar o sindicato na reunião ampliada da Fenajufe que irá discutir e deliberar sobre as questões gerais da categoria, como a mobilização para greve geral de 18 de março. Por aclamação, foi eleito o servidor aposentado, Edmilson Nazaré Moreira da Silva e o coordenador do Sindicato, Ribamar França. A ampliada ocorrerá no dia 07 de março em Brasília, DF.